A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) realiza nos dias 31 de maio a 18 de junho o curso de formação continuada “O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e suas Funcionalidades”, com as formadoras Graziela Milani Leal e Katy Braun do Prado. A formação acontece na modalidade de Educação a Distância com aulas assíncronas em Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e aulas síncronas em tempo real. 

Até o dia 23 de maio, as inscrições podem ser realizadas através do formulário eletrônico e concluídas pelo Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec.

Ressalta-se que a formação tem carga horária de 20h/a e é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira. A ação educativa tem como objetivo capacitar os alunos a respeito dos recursos e as funcionalidades do SNA, de modo a cumprir o que determina o art. 50, caput, do ECA.

Confira aqui o cronograma de atividades do curso.

Conteúdo Geral do Curso

• O instituto da adoção no ordenamento jurídico: histórico; entrega voluntária; adoções dirigidas e adoção internacional;
• A importância do Sistema de Adoção e Acolhimento (SNA) para garantia de direitos e celeridade da resolução dos casos; 
• O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento: curso prático de utilização do sistema;
• Cadastramento de processos referentes às crianças e adolescentes;
• Emissão de Guias de Acolhimento e Desligamento; 
• Busca de pretendentes para crianças e adolescentes aptos para adoção;
• Vinculação e desvinculação manual das crianças e adolescentes aos pretendentes cadastrados; 
• Suspensão automática do pretendente.

Sobre as formadoras:

Graziela Milani Leal: Graduada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Especialista em Intervenção Social com Famílias pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP). Mestranda pelo Programa de Pós-Graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). É Assistente Social Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, atuando atualmente junto à Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJRS) e à Autoridade Central Estadual (ACERS). É tutora e instrutora no Centro de Formação do Judiciário do Rio Grande do Sul (CJUD) em cursos de capacitação e de aperfeiçoamento em matéria da Infância e Juventude e do Depoimento Especial.

Katy Braun do Prado: Vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e Juventude (ABRAMINJ). Juíza auxiliar da Coordenadoria da Infância e Juventude. Membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do TJMS e faz parte do grupo de formadores da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Especializada em Direito e Antropologia Filosófica pela UNIDERP e em Controle de Constitucionalidade e Direitos Fundamentais pela PUC/RJ. 

Serviço

Curso: O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e suas Funcionalidades

Formador: Katy Braun do Prado e Graziela Milani Leal

Carga horária: 20h/a

Modalidade: Educação a Distância (aulas assíncronas em Ambiente Virtual de Aprendizagem e aulas síncronas em tempo real)

Realização: 31 de maio a 18 de junho

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE 

Período de inscrição: 11 a 23 de maio

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/816382?lang=pt-BR