A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) promove nos dias 12 e 13 de maio, das 8h às 12h e 14h às 18h, na sede da Esmec, o curso de formação continuada Macrocriminalidade moderna: enfrentamento jurídico-penal do crime organizado. A ação educativa conta com a formação de Rafael Gonçalves Mota. 

O curso tem carga horária de 20h/a, é voltado para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário cearense. A partir da troca de conhecimentos e desenvolvimento de competências, almeja-se proporcionar uma perspectiva sobre o estudo do crime organizado, relacionando-o com a prática existente no Estado do Ceará e na unidade jurisdicional específica sobre o tema.

As inscrições podem ser feitas até o dia 05 de maio através do formulário eletrônico e concluídas no Sistema Educa Enfam. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos supere o número de vagas, serão observados os critérios presentes no artigo 35 do Regimento Interno da Esmec. 

Destaque-se que a formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), para fins de vitaliciamento e promoção de carreira. 

Conforme disposto na Portaria nº 1805/2021 publicada em 29 de outubro de 2021, é necessário, para acesso às dependências dos prédios do Poder Judiciário cearense, a apresentação do certificado de vacinação emitido pelo aplicativo Conecte-SUS, comprovando a realização do ciclo completo de vacinação. Alternativamente, para as pessoas não vacinadas, é obrigatório a apresentação de teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para COVID-19, realizados nas 72 horas imediatamente anteriores.

Conteúdo Programático: 

• Conceito e a evolução histórica do crime organizado.
• Os diplomas legais brasileiros aplicáveis ao enfrentamento do crime organizado.
• Organizações criminosas.
• O crime organizado no Ceará.
• Políticas judiciais de enfrentamento do mesmo no âmbito do TJCE.

Sobre o formador: 

Rafael Gonçalves Mota: Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Especialização (pós graduação lato senso) em Direito Processual Penal (2001), sendo Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Desenvolve pesquisas sobre estados de exceções constitucionais em matéria de segurança e defesa nacional, com especial ênfase em temas relacionados a direito, guerra e soberania nacional. Professor Auxiliar da Universidade de Fortaleza, ministrando as disciplinas de Direito Penal e Direito Processual Penal e Professor Adjunto na Faculdade Ari de Sá, ministrando a disciplina de Teoria Geral do Processo, de Direito Processual Penal e Direito Processual Civil, bem como foi orientador em Grupo de Pesquisa sobre Direito e Guerra. Na Faculdade Ari de Sá (FAS – Fortaleza, Ceará) faz parte do Núcleo Docente Estruturante (NDE). Ocupa também o cargo de Assessor de Desembargador no Tribunal

Serviço

Curso: Macrocriminalidade moderna: enfrentamento jurídico-penal do crime organizado

Modalidade: Presencial

Realização: 12 e 13 de maio

Local: Sede da Esmec

Formador: Rafael Gonçalves Mota

Carga horária: 20h/a

Público-alvo: magistrados(as) e servidores(as) do TJCE

Credenciado pela Enfam para fins de vitaliciamento e promoção na carreira

Período de inscrição: 28 de abril a 05 de maio

Link para inscrição: https://spes.tjce.jus.br/index.php/937256?lang=pt-BR