O Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais (GTeia), da Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com o grupo de pesquisas Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário, da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará, realizarão em conjunto nos dias 08, 09 e 10 de dezembro o Congresso Interinstitucional de Pesquisas. O evento homenageia o centenário de Paulo Freire e Edgar Morin. 

Co-organizado pelos dois grupos de pesquisa, o congresso abrange o II Encontro de Pesquisa Científica da Esmec e o II Seminário Internacional de Pesquisas Transdisciplinares. As atrações do evento acontecerão de forma totalmente virtual e gratuita. 

Interessados em participar poderão realizar inscrições pelo link até o dia 08 de dezembro. As instruções de acesso serão fornecidas pela organização próximo ao início do evento

Confira a programação completa: 

---

Dia 08/12/2021

Link de acesso pelo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=XAeffrOOlf4 

18h – Abertura

18h30min – Conferência de Abertura “A Intersecção de Dois Universos: prisão e literatura” 

Conferencista: Prof. Dr. César Barros Leal (UFC/CETREI) 

---

Dia 09/12/2021

Link de acesso pelo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=98gyQzaPuC4 

8h – Painel Temático 1 – Inteligência Artificial, Plataformas Digitais e Discriminação Algorítimica

Mediador: Prof. Dr. Maurício Benevides Filho (UFC)

“Direito e Inteligência Artificial: desafios para a educação jurídica” 

Prof. Dr. Fabiano Hartmann (UnB)

“Discriminação em Plataformas Digitais” 

Profa. Dra. Sandra Tovar (Colômbia)

“Inteligência Artificial e Redes Sociais: até onde um like pode te levar?” 

Prof. Dr. Paulo Henrique Mendes Maia (Uece)

10h – Painel Temático 2 – Jurisdição Constitucional, Anistia e Justiça de Transição

Mediador: Prof. Me. Kennedy Reial Linhares (Membro da Comissão de Anistia Estado do Ceará)

“Jurisdição constitucional na Alemanha em momentos de transição”

Profa. Dra. Renata Cherubim (FOM)

“O Ideal da Democracia no Constitucionalismo Contemporâneo” 

Profa. Dra. Carolina Castelo Branco 

“Dilema da Democracia Brasileira: o avanço da jurisdição sobre a dignidade da legislação”

Prof. Dr. Filomeno de Moraes

13h – Painel Temático 3 – Direitos Humanos, Educação Popular e Movimentos Sociais

Mediador: Prof. Dr. Flávio José Moreira Gonçalves

“Educação Clínica em Direitos Humanos” 

Prof. Dr. Siddharta Legale (UFRJ)

“Paulo Freire, Educação Popular e Republicanismo” 

Prof. Dr. Flávio Brayner (UFPE)

“O Direito que se ensina errado: é possível uma educação jurídica inspirada em Paulo Freire?” 

Prof. Dr. Diego Diehl (UFJ)

16h – Painel Temático 4 – Práticas Sistêmicas no Poder Judiciário

Mediadoras: 

Desa. Maria das Graças de Almeida Quental (TJCE)

Ma. Maria do Socorro Fagundes (Psicóloga)

“A Utilização das Constelações Familiares no Poder Judiciário” 

Prof. Me. Clayton Resende ( Juiz do Cejusc/TJMG)

“A Experiência das Constelações no Tribunal de Justiça do Ceará” 

Ma. Gabriela Nascimento Lima

“Justiça Sistêmica” 

Profa. Lic. Norma Hayes (Universidade de Córdoba, Argentina)

18h30min – Palestra “De Como as Vacinas salvaram os Direitos Humanos” 

Palestrante: Prof. Dr. Ricardo Rabinovich (Universidade de Buenos Aires/UBA, Argentina) 

Mediador: Prof. Dr. Paulo Aragão (UFC)

---

Dia 10/12/2021 

Link de acesso pelo Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=WagWS8waXA8

8h – Sessão Técnica A (Coords. Prof. Dr. Flávio José Moreira Gonçalves, UFC/Esmec e Rose Dayane Santos de Brito, Dra.) – apresentação de até 6 (trabalhos), com 10min para cada e discussão (10min) 

9h – Sessão Técnica B (Coords. Profa. Dra. Mércia Cardoso de Souza, FLF/Esmec e Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima, Ma.) – apresentação de até 6 (trabalhos), com 10min para cada e discussão (10min) 

10h – Sessão Técnica C (Coords. Profa. Dra. Mariana Dionísio de Andrade, Unifor/Esmec e Ana Beatriz de Mendonça Barroso, Ma.) – apresentação de até 6 (trabalhos), com 10min para cada e discussão (10min) 

11h – Sessão Técnica D (Coords. Prof. Dr. Leonel Gois Lima Oliveira, Unichristus/Esmec e Maria Alice Pinheiro Nogueira Gomes, Ma.) – apresentação de até 6 (trabalhos), com 10min para cada e discussão (10min) 

16h – Painel Temático 5 – Jornalismo, Fake News, Liberdade de Expressão e Dignidade do Trabalho nas Organizações 

Mediadora: Jornalista Rosa Sarkis (Conexão França Brasil)

“Imprensa e Ativismo Judicial” 

Advogado Marco Aurélio de Carvalho (Grupo Prerrogativas)

“Direitos Humanos, Prevenção da Discriminação no Emprego e Dignidade do Trabalho nas Organizações” 

Profa. Dra. Lydia Guevara (Cuba)

17h – Mesa de Encerramento

17h30min – Apresentação Cultural 

Sarau Alucinação, uma homenagem ao poeta Brandão. Evento Presencial. 

Confira aqui os artistas que estarão presentes no evento. 

Apoio: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Ceará (IFCE), Programa de Pós-Graduação Mestrado e Doutorado em Planejamento e Políticas Públicas da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Programa de Apoio e Acompanhamento Pedagógico (PAAP) da UFC

---

Conferencistas, Palestrantes e Mediadores Confirmados: 

Prof. Dr. Maurício Benevides Filho

Mestre em Direito, doutor em tecnologia da educação à distância, livre-docente em Direito. Professor da UFC, Diretor da Faculdade de Direito, Coordenador de Difusão de Conhecimento do Centro de Inteligência Artificial do Ceará e Coordenador Geral do Projeto Big Data/Senasp do Ministério da Justiça.

 

 

Prof. Dr. César Barros Leal

Procurador do Estado; Professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Especialista em Prevenção Criminal pelo UNAFEI, Tóquio, Japão; Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará; Doutor em Direito pela Universidade Nacional Autônoma do México; Pós-doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina; Pós-Doutor em Estudos Latino-americanos pela Faculdade de Ciências Políticas e Sociais da Universidade Nacional Autônoma do México; Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca; Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos; Membro da Academia Cearense de Letras, da Academia de Ciências Sociais e da Academia Brasileira de Direito Criminal.

Profa. Dra. Lydia Guevara

Secretaria de la Mujer de la Asociación Latinoamericana de Abogados y Abogadas Laboralistas. Miembro del Ejecutivo de la Sociedad Cubana de Derecho Laboral y Seguridad Social. Profesora de la Facultad de Derecho de la Universidad de la Habana. Miembro de la Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y Seguridad Social. Miembro de la Red Iberoamericana por la Dignidad en el Trabajo y en las Organizaciones.

 

Prof. Dr. Fabiano Hartmann

Professor FD/UnB, PPGD/UnB, PMPD/UnB, Coordenador dos projetos Victor (STF/UnB), Mandamus (TJRR/UnB) e JuLIA (Jurix/UnB)

 

 

 

Prof. Dr. Paulo Henrique Mendes Maia

Graduação e mestrado em Computação pela UFC e doutorado em Computação pelo Imperial College de Londres. É professor adjunto da UECE e atualmente é o coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciência da Computação. Sua linha de pesquisa principal é Engenharia de Software, tem experiência na coordenação de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico junto a instituições e empresas como a Escola de Saúde Pública do Estado, Dell e HP, e parcerias de pesquisa nacionais internacionais. Ganhou vários prêmios de melhor artigo e em 2018 ganhou o prêmio de Professor do Ano pela Academia Cearense de Matemática. Já orientou 17 dissertações de mestrado e atualmente supervisiona pós-doutorado e orienta vários alunos de doutorado, mestrado e iniciação científica.

Profa. Dra. Renata Cherubim

Professora de Direito Constitucional, administrativo, metodologia jurídica e direito europeu, Universidade privada FOM . Bacharel em direito Universidade de Brasília, mestrado e doutorado Universidade Humboldt de Berlim. Foi professora visitante da UnB, pesquisadora e docente em Berlim, Frankfurt e Colônia.

 

 

Profa. Dra. Carolina Castelo Branco 

Doutora em Direito Constitucional pela UNIFOR. Mestre em Direito do Estado e especialista em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Advogada e Professora de cursos de graduação e pós-graduação.

 

 

Prof. Dr. Filomeno de Moraes

Doutor em Direito (Universidade de São Paulo). Livre-docente em Ciência Política (Universidade Estadual do Ceará). Estágio pós-doutoral na Universidade de Valência (Espanha). Professor aposentado da Universidade Estadual do Ceará. Publicou recentemente o livro “Estado, constituição e instituições políticas: uma aproximação a propósito da reforma política brasileira”.

 

Prof. Dr. Siddharta Legale

Professor da FND-UFRJ. Professor do Mestrado de constitucional da UFF.  Coordenador do NIDH. Advogado.

 

 

 

Prof. Dr. Francisco Paulo Brandão Aragão

Pós-doutorado em Inteligence Business pela Flórida Internacional University
Graduação em Administração de Empresas pela Universidade Estadual do Ceará (1975), graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001), mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2007) e doutorado em Educação (Ensino do Direito Bancário) pela Universidade Federal do Ceará (2014). Atualmente é professor da Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em Administração, atuando principalmente nos seguintes temas: direito, direito econômico, banco central e autonomia.

 

Prof. Dr. Flávio Brayner

Mestre em História pela UFPE. Doutor em Educação-Sorbonne, Paris V. Pós doutor em Filosofia – Sorbonne, Paris VIII. Professor titular da UFPE. Foi Professor convidado da Universidade de Montpellier III. Foi Secretário de educação do Recife.

 

 

Kennedy Reial Linhares

Advogado, Professor e Escritor Graduado em Direito (UNIFOR) e Filosofia (UECE). Mestre em DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS (UNISC). Pós-graduando em Cidades Inteligentes e Políticas Públicas (USP). Membro da Comissão de Anistia do Ceará Wanda Sidou. Conselheiro Federal OAB (2013/2016)

 

 

Rosa Maria Sarkis

Jornalista e publicitária (1976) mestranda em Ética e Filosofia Política Universidade do Porto Portugal.  Editora do Painel Brasil TV desde 2001 com análises de Política, Filosofia, ecologia e assuntos que impactam no Brasil e no Mundo. Da Europa e do Brasil, ou mesmo, onde tenha conexão de internet leva aos que acompanham considerações deste mundo multifacetado e diverso, rápido e difuso.

 

Prof. Dr. Diego Diehl

Professor Adjunto da Universidade Federal de Jataí (UFJ). Professor efetivo do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Goiás (PPGDA-UFG). Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Pesquisador do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS).

 

Desa. Maria das Graças de Almeida Quental

Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Coordenadora do Órgão Central de Macrogestão e Coordenação de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Ceará – Gestão 2021/2023 (Portaria nº 1772/2021/TJCE). Possui Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (1980). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Penal, atuando para disseminação de Meios Pacíficos de Soluções de Conflitos, Defesa e Promoção dos Direitos Humanos e Cultura de Paz, implementação de Projetos de Reinserção Social de presos e egressos do sistema penal e Audiência de Custódia no Estado do Ceará, e implantação da utilização de Constelações Familiares no Judiciário Cearense.

Ma. Maria do Socorro Fagundes

Psicóloga Clínica, Social e Jurídica, Mestre em Saúde Pública, Professora Universitária, Mediadora extrajudicial, Facilitadora de Constelações Familiares e Justiça Restaurativa em Círculos de Diálogos e de Construção de Paz, Especialista em Abordagem Sistêmica, Especialista em Violência Doméstica, Formação em Psicodrama Terapêutico, Idealizadora do Programa Olhares e Fazeres e do Projeto Transformar do TJCE e Membro Consultivo da Comissão de Direito Sistêmico da OAB/CE.

 

Prof. Me. Clayton Resende

Juiz de Direito do Estado de Minas Gerais. Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos de Belo Horizonte. Membro do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMG. Mestre em Direito Privado pela PUC Minas. Professor de graduação e pós graduação em Direito.

 

 

Ma. Gabriela Nascimento Lima

Advogada. Sócia fundadora do escritório de Advocacia França&Lima Advogados Associados. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autônoma de Lisboa-(UAL), Especialista em Transformação de Conflitos e Estudos de Paz pelo Instituto Paz e Mente em convênio com a cátedra de Paz da Unesco- Universidade da Áustria e instituto Santa Bárbara na Califórnia, EUA. Consteladora. Conselheira do Tribunal de Ética da OAB-CE. Vice-Presidente do IBDFAM-CE. Idealizadora do Programa Olhares e Fazeres Sistêmicos no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

 

Profa. Lic. Norma Hayes

Abogacía / Procuración, Universidad Nacional de Córdoba, Facultad de Derecho y Ciencias Sociales. Licenciatura en Psicopedagogía, Universidad Católica de Córdoba, Facultad de Filosofía y Humanidades. Diplomatura en Bioética, Facultad de Derecho -Universidad de Lisboa, Portugal. Maestría en Nuevas Constelaciones Familiares, Insconsfa- Brigitte Champetier de Ribes. Directora del Centro “TRANSFORMAR-nos, Encuentros para Crecer”, de Córdoba. Organizadora de las actividades de Brigitte Champetier de Ribes. Coordinadora del Proyecto Justicia Sistémica para Sudamérica.

 

Prof. Dr. Ricardo Rabinovich

Abogado (UBA); Doctor de la Universidad de Buenos Aires (Área: Filosofía del Derecho). Profesor del Doctorado de la Facultad de Derecho (UBA). Catedrático de la UBA (Historia del Derecho; Principios Generales del Derecho Latinoamericano), de la Universidad Nacional de Lomas de Zamora (Derecho Civil, Parte General) y de la Universidad de Belgrano (Derechos Humanos). Director del Programa de Cursos para el Doctorado (Facultad de Derecho, UBA) desde 2008. Co-Director de la Maestría en Cultura Jurídica (Universitat de Girona, Cataluña) desde 2014. Secretario del Consejo Académico de Ética en Medicina (Academia Nacional de Medicina, Argentina, desde 2016). Primer Director General de la Escuela de la Magistratura del MERCOSUR (2012-2014).

Profa. Dra. Rose Dayanne

Doutora em Direito pela Università degli Studi di Roma Tor Vergata, Itália. Pesquisadora do GTeia. Professora e Advogada.

 

 

Profa. Dra. Mariana Dionísio de Andrade

Doutora em Ciência Política pela UFPE. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Especialista em Direito Processual Civil. Professora do curso de graduação e pós-graduação em Direito Processual Civil na UNIFOR e Escola Superior da Magistratura ESMEC. Coordenadora de Pesquisa e Pós-Graduação da Escola Superior da Magistratura ESMEC.

 

Prof. Dr. Flávio Gonçalves 

Professor Associado da Universidade Federal do Ceará (UFC) e Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Doutor em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Mestre em Filosofia  pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), Graduado em Direito  e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC), com curso de aperfeiçoamento na Università degli Studi di Pisa (Itália). Líder do grupo de pesquisa “Dimensões do Conhecimento do Poder Judiciário” (Esmec) e do Grupo Transdisciplinar de Estudos e Pesquisas Interinstitucionais (GTeia).

 

Profa. Dra. Sarah Dayanna Lacerda Martins Lima

Doutoranda em Direito pela Universidade de Coimbra; Mestre em Políticas Públicas pela UECE; Especialista em Direito Internacional pela Unifor; Docente externa credenciada da Escola Superior da Magistratura do Ceará- ESMEC.

 

 

Prof. Dr. Leonel Gois Lima Oliveira

Doutor em Administração pela EBAPE-FGV. Professor da Esmec e da Unichristus. Assessor Técnico da Controladoria da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

 

 

 

Ma. Ana Beatriz de Mendonça Barroso 

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza. Assessora Técnica da Diretoria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará.

 

 

 

Profa. Dra. Mércia Cardoso de Souza

Doutora em Direito (Universidade de Fortaleza). Professora e pesquisadora em Direitos Humanos.

 

 

 

Marco Aurélio de Carvalho

Advogado e sócio-fundador do Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados. Membro integrante do Grupo Prerrogativas e associado fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), é especializado em Direito Público e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É coordenador geral do Grupo Prerrogativas.

 

Dra. Maria Alice Pinheiro Nogueira Gomes.

Doutoranda em Administração Pública e Governo pela FGV/EAESP. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Pesquisadora, membro do grupo “Monitor Fiscal”, vinculado ao Tribunal de Contas do Ceará- TCE/CE, com apoio da FUNCAP. Advogada.

 

 

Dra. Sandra Lucia Tovar Reyes

Abogada de la Universidad Externado de Colombia, especialista en derecho laboral y relaciones industriales de la misma Universidad, con Maestría en Discipline del Lavoro, Sindacali e della Sicurezza Sociale y Doctorado en Diritto e Tutela de la Università degli Studi di Roma “Tor Vergata”. Autora y coautora de varios libros y artículos.