Estão abertas as inscrições para o 1º Curso: “Introdução ao Direito e Economia” do “Ciclo de Formação em Direito e Economia”, resultado do Termo de Cooperação Científica e Acadêmica entre Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – TJCE e Fundação Getúlio Vargas – FGV (com fundamento na Lei nº 8.666/93). Credenciado pela Portaria n. 20/2021 da Enfam, o curso pretende promover o intercâmbio de conhecimentos e práticas que possam contribuir para o aprimoramento das instituições pelo desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa.

O Ciclo de Formação oferta 160h/a engloba 4 cursos, com 40h/a cada (Introdução ao Direito e Economia; Direito, Economia e Mercados; Direito e Economia: indivíduos e sociedade; Tópicos Especiais em Direito e Economia). O objetivo é capacitar magistrados e magistradas para realizar a análise crítica da relação entre Direito e Economia, aplicando o instrumental econômico na análise das questões jurídicas apresentadas à sua jurisdição.

Estão sendo ofertadas 40 vagas para magistradas e magistrados de 1° e 2° instância do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Interessados poderão realizar a pré-inscrição pelo Sistema Educa Enfam até o dia 21 de setembro. Ao efetuar a inscrição, o educando será direcionado automaticamente para a lista de espera. Caso o número de inscritos seja superior ao número de vagas, utilizar-se-á, sucessivamente, como critério de desempate:Antiguidade na carreira atual;O tempo de serviço público; Idade, prevalecendo o mais idoso.

As vagas do 2º, 3º e 4º cursos serão preenchidas, prioritariamente, pelos aprovados no curso imediatamente anterior e as vagas remanescentes serão disponibilizadas aos interessados, de acordo com o público-alvo. Em casos de não inscrição, desistência ou não aprovação de participantes nos cursos posteriores ao de seu ingresso, estes perderão a preferência às suas vagas, que serão disponibilizadas aos inscritos em lista de excedentes para o curso.

A formação será realizada integralmente à distância, com atividades educacionais assíncronas em ambiente virtual de aprendizado (AVA), mediadas por tutoria, e aulas remotas (por videoconferência) em tempo real, que não serão gravadas. Os encontros síncronos serão realizados através da utilização de ferramenta tecnológica para a realização de videoconferências (aplicativo Zoom) e serão realizadas em 2 (dois) encontros semanais. 

Composição do ciclo

1º Curso: “Introdução ao Direito e Economia” (40 h/a)

Módulo I – Princípios da Análise de Direito e Economia;

Módulo II – Teoria da Decisão e Teoria dos Jogos: princípios básicos;

Módulo III – Questões e Políticas da Macroeconomia;

Módulo IV – Empresas, consumidores e mercados: fundamentos microeconômicos.

2º Curso: “Direito, Economia e Mercados” (40 h/a)

Módulo I – Defesa da Concorrência e do Consumidor;

Módulo II – Crédito e desenvolvimento econômico;

Módulo III – Introdução às instituições financeiras e sua regulação;

Módulo VI – Infraestrutura e sua Regulação.

3º Curso: “Direito e Economia: indivíduos e sociedade” (40 h/a)

Módulo I – Teoria Econômica da Propriedade e dos Contratos;

Módulo II – Análise Econômica da Responsabilidade Civil;

Módulo III – Lei de Falências;

Módulo VI – Uma Introdução à Análise Econômica do Direito Tributário.

4º Curso: “Tópicos especiais em Direito e Economia” (40 h/a)

– Módulos a serem oferecidos pela FGV Direito Rio e escolhidos pelo TJCE durante o curso

Requisitos para certificação

Para a conclusão de cada curso, serão avaliados critérios de frequência (mínimo de 75% de participação nas aulas remotas) e aproveitamento (mínimo de 75% de aproveitamento nas atividades propostas no ambiente virtual de aprendizagem). Como atividade obrigatória para a certificação no curso, os alunos deverão preencher formulário de avaliação de reação a ser disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem.

Os certificados de conclusão de cada curso, de 40h/a, serão emitidos pela FGV. Para emitir o certificado de 160h/a, o aluno deverá completar todo o ciclo. 

Confira o cronograma e informações sobre os formadores das atividades. 

Também no âmbito do programa Direito, Economia e Justiça (DEJ), a FGV realizará no dia 14 de setembro, às 10h, o seminário internacional “Challenges of Modern Regulation”, que contará com a palestra magna do prof. Jean Tirole, Prêmio Nobel de Economia (2014), Universidade de Toulouse. Além disso, na mesa de abertura contará presença do Ministro Luiz Fux, presidente do STF.O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da FGV, com tradução simultânea. Para maiores informações e inscrições, basta acessar o site: https://dej.fgv.br/eventos/seminario-internacional-challenges-modern-regulation