A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) oferta 50 vagas para o curso presencial de formação continuada “Tutela dos Direitos Sociais”, ministrado pelo formador Me. Antônio Edilberto Oliveira Lima, no Polo de Aprendizagem de Iguatu. O curso será realizado nos dias 12 e 13 de março e terá carga horária de 20h/a (8h às 12h e 14h às 16h).

As inscrições para o curso estão abertas até o dia 04 de março e deverão ser realizadas através do sistema Minha Esmec. Através do mesmo, é possível acompanhar o processo de seleção para o curso, registrar a frequência, emitir declarações e certificados e ter acesso ao material didático.

A ação educativa é destinada para para magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuem em conjunto e credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

O objetivo do curso é oferecer uma compreensão geral sobre a origem, a positivação e a natureza dos direitos sociais, em especial, sua relação com os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade. Ademais, o curso abordará os desafios inerentes às questões financeiras afetas ao orçamento estatal, buscando sempre analisar a legitimidade e atuação da tutela judicial na efetivação dos Direitos Sociais.

Sobre o formador:

Antonio Edilberto Oliveira Lima: Mestre, Especialista e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Formador da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará. Coautor do Livro “Lei Anticrime Comentada”, pela editora JH Mizuno. Professor das Pós Graduações em Compliance / Direito Anticorrupção e Direito Político / Eleitoral da Faculdade CERS. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.