A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) oferta 50 vagas para curso presencial de formação continuada “Plantão Judiciário”, com o formador Me. Antônio Edilberto Oliveira Lima. A ação educativa acontecerá nos dias 12 e 13 de dezembro, no Polo de Aprendizagem do Crato.

Interessados deverão se inscrever até o dia 4 de dezembro ou até o preenchimento de todas as vagas, através do formulário eletrônico. As vagas são destinadas para magistrados e servidores do Poder Judiciário que atuem em conjunto.

O curso tem carga horária de 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Ao final do curso, o educando deverá ser capaz de:

• Aplicar as Resoluções do CNJ e do TJCE acerca do plantão judiciário;
• Conhecer os aportes polêmicos no âmbito da atuação do plantão judiciário em matéria criminal, desenvolvendo sua segurança a função;
• Analisar e aplicar como se dá a intervenção dos demais atores processuais, como: Ministério Público, Advogados, Defensoria Pública e Polícias, além da atuação dos servidores da Justiça nos atos processuais praticados no âmbito do Plantão Judiciário;
• Analisar como funcionam as escalas no Plantão Judiciário fixado pelo TJCE, no âmbito da capital quanto do interior do Estado, buscando aperfeiçoá-las;
• Elaborar os enunciados para atuação padronizada e uniforme nos plantões judiciários.

Antônio Edilberto Oliveira Lima: Mestre em Direito Constitucional e Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.