A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará abre inscrições para o curso presencial de formação continuada “Novos Paradigmas do Cumprimento da Sentença”. O curso será ministrado pelo formador Dr. Marcos Youji Minami nos dias 10 e 11 de outubro, no Polo de Aprendizagem do Crato.

Serão ofertadas 50 vagas para magistrados e servidores da Justiça Estadual que trabalham diretamente vinculados aos juízes. As inscrições estão abertas até o dia 2 de outubro e deverão ser realizadas através do formulário eletrônico.

Atenção: em conformidade com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec, haverá uma triagem dos inscritos em relação a sua área de atuação, preferencialmente, os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso tem 20 h/a e está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira.

Tendo em vista a importância de aprimorar os atuais paradigmas do princípio da efetividade no contexto do Cumprimento de Sentença a partir do atual Código de Processo Civil, o curso tem o objetivo de capacitar os integrantes do Poder Judiciário para:

• Apresentar as principais formas de compreensão da execução civil no Brasil e debater seus principais institutos para que ao final o magistrado possa julgar com segurança;
• Localizar e aplicar a disciplina do procedimento executivo no atual código e compreender por qual motivo ela encontra-se, aparentemente, dispersa e qual a repercussão prática desse conhecimento;
• Identificar e aplicar dentro do atual Código de Processo Civil, as ferramentas possíveis de serem utilizadas para a solução de problemas relacionados à efetivação de decisões;
• Identificar e aplicar o que seria uma decisão ilíquida e quais os desafios no momento de integrá-la;
• Diferenciar fraude à execução das demais modalidades de fraudes e aplicar com segurança nos julgados;
• Diferenciar meios executivos de meios de combate aos atos atentatórios da dignidade da justiça aplicando ao caso concreto;
• Diligenciar para determinar ou negar meios executivos atípicos sob o prisma do princípio da proporcionalidade e suas máximas;
• Identificar processos estruturais e julgar com segurança;
• Compreender e aplicar a importância da interdisciplinaridade para a solução dos casos já decididos.

Formador:

Marcos Youji Minami: Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialização em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo (ANNEP) e do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Professor da Universidade Regional do Cariri – URCA e da Faculdade Paraíso do Ceará. Professor convidado de cursos de Pós-graduação. Autor de diversos artigos na área de direito processual.

Serviço:

Curso – Novos Paradigmas do Cumprimento da Sentença

Formador – Dr. Marcos Youji Minami

Realização – 10 e 11 de outubro de 2019

Local – Polo de Aprendizagem do Crato

Horário – 8 h às 12 h e 14 h às 18 h

Vagas – 50

Inscrição – até o dia 2 de outubro, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/121891?lang=pt-BR