A Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) ofertará, nos dias 27 e 28 de junho, o curso presencial de formação continuada “Direito Imobiliário e Contratos de Locação, Alienação Fiduciária, Sistema Financeiro de Habitação e Direito de Laje”, na Sede da Escola. O formador Me. Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto ministrará o curso, que terá uma carga horária de 20h/a.

As pré-inscrições estarão abertas até o dia 19 de junho e deverão ser realizadas através do formulário eletrônico. Estão sendo ofertadas 50 vagas, sendo 30 para magistrados e 20 para servidores da Justiça Estadual que trabalham em conjunto com os magistrados. Após o término do período de inscrições, haverá uma triagem, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno da Esmec, e os selecionados para o curso receberão a confirmação via e-mail.

O curso está credenciado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando o Programa de Formação Continuada para fins de promoção na carreira e tem como objetivo auxiliar na compreensão e aplicação do Direito Contratual, capacitando magistrados e servidores para uma melhor atuação em processos envolvendo o Direito Imobiliário.

Serão tratados os seguintes conteúdos no curso:

• SFH X SFI Þ conceito, nuances e diferenças.
• Mecanismos alternativos de levantamento de crédito para o mercado imobiliário (securitização, fundos imobiliários, etc….)
• Patrimônio de Afetação X, SPE Þ conceito, nuances e diferenças.
• Gestão de riscos de contratos empresariais.
• Características, requisitos de validade e eficácia de contratos.
• Negócio Jurídico versusí Ato jurídico.
• Definição de condição, termo, encargo, modo.
• Tipos de Arras
• Evicção
• Vicio Redibitório
• Exceção de contrato não cumprido e Teoria da Imprevisão
• Denuncia nos contratos (vazia ou cheia)
• Garantias nos contratos
• Vigência dos Contratos
• Locação
• Alienação fiduciária
• Incorporação imobiliária
• Formatos Básicos nos contratos de empreendimentos imobiliários
• Novidades da Lei 13.465/17

Sobre o formador:

Me. Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto: Mestre em Direito pela Universidade de Fortaleza (2018). Especialista em Direito Processual pela UFC/EMP (2008) e especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP (2010). Professor de graduação e pós graduação do Centro Universitário Christus.

Serviço:

Curso: Direito Imobiliário e Contratos de Locação, Alienação Fiduciária, Sistema Financeiro de Habitação e Direito de Laje

Formador: Me. Abimael Clementino Ferreira de Carvalho Neto

Realização: 27 e 28 de junho de 2019 (quinta-feira e sexta-feira)

Local: Sede da Esmec

Horário: 8h às 12h15 e 13h50 às 18h15

Vagas: 50 (30 para magistrados e 20 para servidores)

Pré-inscrição: até o dia 19 de junho, pelo formulário eletrônico disponível no link: https://spes.tjce.jus.br/index.php/453299?lang=pt-BR