O advogado Rafael Barreto Souza ministrou a palestra Protocolo de Istambul, na tarde desta sexta-feira (29/06), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), para magistrados, servidores do Judiciário e outros públicos interessados na temática da tortura. O evento foi transmitido ao vivo pela página da Esmec no Facebook, e será disponibilizado no Canal da Escola no Youtube.
Antes de analisar o Protocolo em si, o palestrante citou os elementos centrais da tortura: dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, infligidos intencionalmente a uma pessoa, com a finalidade de informação, confissão, castigo, intimidação, coação ou discriminação. “De todos esses fatores, há dois que foram fundamentais para a criação do Protocolo: as dores/sofrimentos e a intencionalidade”, revelou Rafael.
Em seguida, ele explicou que o Protocolo é um manual utilizado na investigação e documentação dos crimes de tortura, além de outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos e degradantes. Ele estabelece parâmetros jurídicos internacionais de proteção contra a tortura. “Também é importante destacar que ele fixa diretrizes para exames médicos e investigações em supostos casos de tortura”, frisou o advogado, condenando a conduta de alguns profissionais da medicina que aviltam o código de ética médica, havendo em decorrência a necessidade de um controle externo nessa área. “O Protocolo prevê isso”, sublinhou.

O palestrante também falou sobre avaliação psicológica e criticou os exames feitos no Brasil em pessoas que sofreram tortura; lamentou o número insuficiente de psiquiatras forenses no País; e condenou as deficiências de acesso e o funcionamento nos Institutos Médicos Legais (sobretudo no tocante aos exames de corpo delito).
A palestra foi uma parceria da Esmec com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-Ceará) e o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT-Ceará).
Rafael Barreto é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará e em Development Studies pelo Institut de Hautes Études Internationales e du Développement – IHEID/Genebra, consultor jurídico do Instituto de Direitos Humanos da International Bar Association (IBAHRI) para o Brasil e professor de Direito do Instituto de Ensino Superior de Brasília. Foi perito do Mecanismo Nacional de Prevenção da Tortura, fellow na Comissão Interamericana de Direitos Humanos e consultor no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Pesquisador no Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB).