Iniciado na última sexta-feira (29/09), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso Direito da Infância e Juventude, prossegue nesta quinta (05/10) com a discussão dos seguintes temas: “Sistema de Garantia de Direito da Criança e do Adolescente” e “Articulação Interinstitucional”, com o professor Luciano Tonet; e “Sistema Nacional de Atendimento Sócio-Educativo (Sinase)”, com o juiz Manuel Clistenes de Façanha e Gonçalves, coordenador das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza.

O professor Luciano Tonet está disponibilizando para os alunos o material de leitura abaixo:

Sistema de Garantias (SG) – aula

SG – artigo Farinelli & Pierini

SG – artigo Edna Teixeira

SG – artigo de Murillo Digiácomo

Entenda melhor a representação do SG

Resolução 113 – CONANDA

 

Aulas de sexta

O curso será encerrado na sexta-feira (06/10), quando serão debatidos os temas “Políticas Públicas sobre Drogas” (com Rossana Brasil Kopf, advogada e psicanalista; e o empresário Jorge Damasceno) e “Acesso à Justiça e Ação Sócio-Educativa” (com o juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca do Crato, José Flávio Bezerra Morais).

O curso, de 30 horas-aula, está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme Portaria nº 224/2015. É destinado a magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, servidores da Justiça estadual e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário. As aulas acontecem nos horários de 8 às 12 e 14 às 18 horas.

O objetivo da capacitação é fazer com que os profissionais que atuam na área da infância e Juventude possam atualizar e aperfeiçoar as suas práticas profissionais, no que concerne ao Direito da Criança e do Adolescente, especialmente no que diz respeito à Lei do Sinase e à nova Lei de Adoção.