Teve início na manhã desta quinta-feira (22/06), na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso introdutório de Justiça Juvenil Restaurativa, destinado a 50 participantes, dentre magistrados, promotores de justiça, advogados, defensores públicos, além de servidores da Justiça estadual e integrantes das equipes multiprofissionais a serviço do Poder Judiciário.

Realizado em parceria com a organização Terre des hommes (Tdh) e credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso prossegue nesta sexta-feira (23/06) e no dia 30 de junho. A professora Carolina Oliveira, assessora técnica em Justiça Juvenil da Tdh Brasil e especialista em mediação de conflitos, está sendo a facilitadora.

Carolina considerou de grande importância a participação de juízes na capacitação, pois a magistratura tem um papel de extrema relevância nas práticas restauradoras. Para ela, “a Justiça Restaurativa propõe transformação, que começa em nós mesmos. É fundamental a gente se conhecer. Esse é um tema novo e há muitas questões a serem resolvidas nessa área, por isso não é intenção nossa esgotar o assunto com esse curso”.

A psicopedagoga Lastênia Soares de Lima, Diretora do Programa de Justiça Restaurativa da Tdh Brasil, ressaltou a parceria com a Esmec e o Tribunal de Justiça (com quem vem implantando o Núcleo de Justiça Restaurativa do Ceará), e explicou a importância das políticas restaurativas para os jovens em situação de vulnerabilidade. “O trabalho preventivo que nós da Tdh fazemos é fundamental, assim como a assistência social que levamos a adolescentes que cumprem medidas socioeducativas. Estamos há 12 anos desenvolvendo a justiça restaurativa no Estado e percebemos que há uma grande evolução dessa temática nos últimos anos”, revelou.

O Coordenador Geral da Esmec, juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, destacou que a capacitação faz parte do calendário acadêmico da Escola, já tendo sido ofertada pelo Polo de Aprendizagem do Crato para magistrados e servidores da região do Cariri, no início de maio desse ano.

“O curso é de importância ímpar, pois a Justiça Restaurativa traz um novo olhar para as questões que envolvem a infância e juventude, um assunto que diz respeito a todos nós”, afirmou o magistrado, lembrando que o Tribunal de Justiça do Estado vem dando total apoio ao tema, que também é uma preocupação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos a Resolução 01/2017 do Tribunal e a Resolução 225 do CNJ que tratam dessa importante temática”, reforçou.

A Tdh conceitua Justiça Restaurativa como “um modelo de justiça centrado na restauração dos vínculos individuais, sociais e comunitários de pessoas afetadas por um conflito, dano ou ato infracional através das práticas restaurativas, que buscam o diálogo como ferramenta de superação dos problemas enfrentados”.