O curso básico Direito à Saúde será iniciado às 8 horas desta segunda-feira (08/05), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e será encerrado às 18 horas de amanhã. Terá carga horária de 20 h/a e está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme Portaria nº 277/2016.

A capacitação é indicada para juízes que, para fins de promoção na carreira ou acesso ao Tribunal de Justiça (TJCE), precisam cumprir um mínimo de 40 horas-aula anuais em curso oficial de formação continuada. Conforme Resolução nº 03/2017 do TJCE, a capacitação deve ocorrer nos 24 meses anteriores à data de abertura do edital de promoção/acesso.

Foram ofertadas 50 vagas, sendo 30 para magistrados estaduais e 20 para membros do Comitê Executivo de Saúde e servidores do TJCE. Os juízes que participam do V Curso de Formação Inicial de Magistrados também participarão. 

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Veja os temas que serão abordados no curso e os palestrantes convidados:

Dia 08 de maio de 2017:

8 às 12 horas – Judicialização da Saúde – Palestrante: Dr. George Marmelstein Lima, juiz federal.

14 às 18 horas – Medicina Baseada em Evidências – Palestrante Dr. Hermano, médico, integrante da comissão de incorporação de tecnologia no SUS no Ceará

              – Oncologia – Palestrante Markus Andret Cavalcante Gifoni, médico oncologista, membro da Câmara Técnica de Oncologia do Cremec e membro da Associação Brasileira de Oncologia

 

Dia 09 de maio de 2017:

8 às 12 horas – Órteses, Próteses e Materiais Especiais- OPME – Palestrante Dra. Andrea Bergamini, enfermeira especialista em OPME

14 às 18 horas – Unidade de Terapia Intensiva – Palestrante: Dr. Mozart Rolim, médico intensivista, coordenador da Central Integrada de Leitos do Ceará

 

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Mais informações: (85) 3218.6157 e esmec@tjce.jus.br.