O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (Nupemec/TJCE) está com inscrições abertas para o curso de Formação de Conciliadores e Mediadores, cujas aulas teórico-presenciais acontecerão na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) nos dias 23 e 24 de junho, das 7h30min às 12h30min e das 13h30min às 18h30min.

Conforme Edital nº 01/2017 do TJCE, publicado dia 25/04 no Diário da Justiça, estão sendo ofertadas 50 vagas, destinadas a servidores, terceirizados, conveniados, voluntários e demais interessados para atuarem como conciliadores e mediadores voluntários, nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e Unidades Judiciárias.

Os interessados deverão efetuar as inscrições exclusivamente por meio da intranet ou do sítio do TJCE no link: http://spes.tjce.jus.br/index.php/193744?lang=pt-BR.

A capacitação terá um total de 120 horas, assim distribuídas: 40 de aulas teóricas a distância (de 17/05 a 13/06), 20 de aulas presenciais na Esmec e 60 de estágio supervisionado.

O Nupemec tem como supervisora a desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves, e coordenador o juiz Sérgio Luiz Arruda Parente. A capacitação atende à seguinte legislação: Lei n° 13.105/2015 que instituiu o novo Código de Processo Civil; Lei Federal n° 13.140/2015; Provimento nº 03/2011 do TJCE; Portaria nº 433/2016 do TJCE; Lei Estadual nº 15.833/2015 e Resolução n°125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Mais informações: nupemec.cursos@tjce.jus.br ou (85) 3207-6876 ou 3207-6878.