A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) inscreve até o dia 17 de maio para o curso Ações Eleitorais Cíveis e Inelegibilidades, cujas aulas presenciais serão ministradas pelo juiz Marcelo Roseno de Oliveira, nos dias 19 e 26 de maio. Haverá uma parte on line. A capacitação tem carga horária total de 40 h/a.

O curso está credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), conforme Portaria nº 154/2015, e tem como público-alvo magistrados estaduais e servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/CE).

Estão sendo ofertadas 50 vagas, sendo 30 para magistrados estaduais e 20 para o pessoal do TRE. A inscrição deve ser feita através do e-mail esmec@tjce.jus.br, devendo o interessado informar nome completo, lotação/vara e telefone para contato.

A capacitação é indicada, sobretudo, para os juízes que, para fins de promoção na carreira ou acesso ao Tribunal, precisam cumprir um mínimo de 40 horas-aula anuais em curso oficial de formação continuada.

Mais informações: (85) 3218.6188 e esmec@tjce.jus.br.