Pela Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), estão participando dos eventos no Distrito Federal os juízes de direito Carlos Henrique Garcia de Oliveira e Tereza Germana Lopes de Azevedo. Os magistrados formadores organizaram, no hall da Enfam, uma exposição da Revista Themis, o periódico científico da Esmec.

O encontro se estende até quarta-feira (07/12) e objetiva definir as principais ações educativas a serem desenvolvidas pelas escolas de formação de magistrados em 2017.  A abertura do encontro contou com as presenças da diretora-geral da Enfam, ministra Maria Thereza de Assis Moura, do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins e do corregedor eleitoral, ministro Herman Benjamin. Também participaram o secretário-geral, juiz Carl Smith, o desembargador Eladio Lecey, presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico, e a secretária executiva, Alessandra Cristina de Jesus Teixeira.

Ao se dirigir aos diretores e coordenadores das escolas, o ministro Herman Benjamin enalteceu a realização da terceira edição do encontro e afirmou que “devemos ter uma visão pragmática de que a Enfam não pode estar em todos os lugares e que devemos fortalecer o seu papel”. Para o ministro, a Enfam deve ser um centro de excelência com o objetivo de trabalhar para democratizar o conhecimento.

A ministra Maria Thereza reafirmou o compromisso de buscar cada vez mais o fortalecimento da Enfam como instituição norteadora das diretrizes da formação dos magistrados brasileiros, dando prosseguimento aos projetos traçados pelas gestões anteriores e com o objetivo de que se estendam a gestões futuras.

 O evento reúne cerca de cem representantes das escolas de formação e tem como objetivo apresentar a equipe gestora da Enfam, suas diretrizes de trabalho, assim como analisar com as demais instituições de formação de magistrados as propostas de ações para 2017, para o alcance dos objetivos específicos.

Os cinco objetivos específicos são: Apresentar os principais aspectos orientadores da proposta de trabalho da equipe gestora da Enfam para o biênio 2016-2018; Informar sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento de escolas ou instituições para a realização de cursos de formação de mediadores judiciais; Apresentar proposta de Plano de Atividades para 2017, elaborada com base nos resultados obtidos na pesquisa diagnóstica realizada junto às escolas; Discutir sugestões para o compartilhamento de ações educacionais entre as escolas e a Enfam; e Discutir sugestões para a proposta de normativo referente aos procedimentos de seleção, contratação, remuneração e certificação pelo exercício de atividade docente na Enfam e nas escolas.

Confira a programação.

Veja as fotos da abertura do Encontro.

Em cerimônia que celebrou a primeira década de instalação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), nesta segunda-feira (5), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, destacou o trabalho desenvolvido pela escola para o aprimoramento da magistratura nacional, com a consequente melhoria da própria prestação jurisdicional. Para a ministra, a Enfam tornou-se um centro de excelência com “uma plataforma de preparação adequada e consistente”.

O evento reuniu ministros ativos e aposentados do STJ, além de representantes de outros órgãos do Poder Judiciário e membros da delegação de juristas da Guiné-Bissau que estão em visita ao país.

A ministra lembrou as ações implementadas durante as sete gestões que estiveram à frente da escola em sua história, conduzidas sucessivamente pelos ministros Nilson Naves, Fernando Gonçalves, Felix Fischer, Cesar Asfor Rocha, Eliana Calmon, João Otávio de Noronha e Humberto Martins. Atualmente, a Enfam é dirigida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Segunda a ministra Laurita, os gestores atuaram na criação de diversos instrumentos normativos que estabeleceram diretrizes básicas para que as escolas estaduais de formação criassem meios de aperfeiçoamento profissional dos juízes. Atualmente, todos os magistrados do país recebem treinamento idêntico por meio do Módulo Inicial do Programa de Formação Inicial de Magistrados.

“A Formação Continuada – que trata da concessão de promoções e do vitaliciamento na carreira – tem igualmente uma atenção especial da Enfam, que acompanha e credencia cursos promovidos pelas escolas estaduais. E a Formação de Formadores também está em constante desenvolvimento. Nossos juízes buscam na pedagogia as melhores técnicas para multiplicar conhecimentos”, destacou Laurita Vaz.

A presidente do STJ também lembrou que os acordos de cooperação técnica assinados pela Enfam com diversas instituições nacionais e internacionais contribuíram para otimizar a divulgação do ensino judicial e fomentar trocas de experiência. “A tecnologia da educação a distância também é uma grande aliada da Enfam, que tem ampliado a oferta de cursos nessa modalidade”, celebrou a ministra.

Comenda

Durante a solenidade, foi entregue a primeira Comenda do Mérito em Educação Judicial, concedida post mortem ao ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (1939-2013), que dá nome à instituição. A família do homenageado recebeu a medalha de distinção após discurso do ministro aposentado e ex-diretor da Enfam Nilson Naves.

A comenda é destinada a pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que tenham se destacado pelos serviços prestados à educação judicial, ou pelos seus méritos no campo do aprimoramento do Poder Judiciário.

Instalação

A Enfam foi criada pela Emenda Constitucional 45, que promoveu mudanças na estrutura do Poder Judiciário, e instalada em 30 de novembro de 2006 por meio da Resolução 3 do STJ.

A escola foi concebida o objetivo de definir as diretrizes básicas para a formação e o aperfeiçoamento dos magistrados; fomentar pesquisas sobre temas relevantes para o aprimoramento dos serviços judiciários; promover intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras ligadas ao ensino e à pesquisa, bem como entre o Judiciário brasileiro e o de outros países; e formular sugestões para o aperfeiçoamento do ordenamento jurídico.

Em uma década de existência, a Enfam realizou mais de 251 ações educacionais para cerca de 10 mil participantes, entre magistrados e representantes das escolas de formação estaduais e federais. As ações são referentes à formação inicial, continuada e de formadores, além da educação a distância.

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