A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizará o primeiro curso sobreTribunal do Júri em duas etapas. A primeira será na modalidade a distância (EaD), no período de 4 a 19 de abril, e a segunda será presencial, na Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), nos dias 28 e 29 do mesmo mês.
Estruturada em duas turmas, para atender a 58 magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a capacitação visa oportunizar aos referidos magistrados a atualização, o aperfeiçoamento e o aprofundamento do conhecimento teórico e prático necessários à condução de processos de competência do Tribunal do Júri.
De forma específica, busca-se proporcionar o desenvolvimento de competências para que o magistrado possa: interpretar e aplicar os dispositivos processuais de acordo com os princípios constitucionais inerentes ao Tribunal do Júri; formular os quesitos de acordo com os preceitos processuais, de modo a garantir legitimidade ao veredicto dos jurados; e realizar com segurança a instrução e os debates em plenário.
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Iniciativa
A Coordenadora de Planejamento e Avaliação de Ações Educacionais, Marizete da Silva Oliveira, ao informar sobre as razões da realização do curso misto na referida temática (Tribunal do Júri), esclarece que “Essa modalidade é importante para proporcionar maior integração entre os participantes e favorecer uma simulação de sessão de julgamento, considerando os elementos reais da prática jurídica”.
O tutor da Enfam do curso Tribunal do Júri na versão EaD, juiz José Henrique Torres, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), destaca que “o ‘saber’ e o ‘saber ser’ podem ser promovidos, com eficácia, no aprendizado a distância, mas é imprescindível promover o ‘saber fazer’. Os juízes e juízas precisam estar preparados para garantir, na prática, a efetividade das normas e procedimentos”.
José Henrique Torres ressalta a iniciativa da Escola Nacional de promover o curso misto. “A Enfam, utilizando-se de metodologia específica, aliada à fundamentação teórica, pretende, na sua parte prática – especialmente mediante a simulação de sessões de julgamento e troca de papéis – possibilitar aos juízes e juízas em formação inicial condições para que presidam os atos procedimentais do Tribunal do Júri não apenas com segurança, efetividade e eficácia, mas também de acordo com os seus paradigmas constitucionais e de garantia dos direitos humanos”, conclui o juiz.
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A litigiosidade tem crescido de forma exponencial nos últimos anos. De olho no problema e focando em alternativas, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), promoverá, em parceria com outras entidades, o congresso Demandas Repetitivas e Grandes Litigantes – possíveis soluções para a prevenção dos conflitos e efetividade do sistema de Justiça no Brasil.
A previsão é que o congresso venha a ocorrer nos dias 18 e 19 de agosto, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O público esperado são integrantes das justiças federal, estadual, militar e trabalhista, acadêmicos, procuradores, defensores públicos e outros integrantes da Administração Pública. Estima-se que serão ao todo 400 vagas.
O objetivo do congresso é buscar a origem dos conflitos repetitivos, analisá-los e debatê-los por meio de perspectivas que ultrapassem a questão temática e numérica. O acervo nacional do Poder Judiciário cresceu 10,6% nos últimos anos, alcançando um total de 92,2 milhões de ações em tramitação em 2012.
Em 2013, a partir do Justiça em Números (Conselho Nacional de Justiça), constatou-se que esse volume chegou a 95 milhões de processos, dos quais 28 milhões eram de novos casos. Por meio do encontro pretende-se diagnosticar a origem do demandismo a partir das suas distintas causas.
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Comissão
Nesta terça-feira (29), em reunião na Enfam, foi definida a instituição de comissão científica que precederá a realização do congresso e que terá por atribuição analisar e selecionar os temas a serem tratados no encontro. Participaram da reunião o secretário-geral da Enfam, desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos; o presidente da Comissão de Desenvolvimento Científico e Pedagógico da Enfam, desembargador Eladio Lecey; e o corpo técnico da Enfam.
A comissão científica terá representantes da Enfam, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF).
O evento é fruto das atividades do Grupo de Trabalho da Enfam, instituído pela Portaria nº 16, de 3 de junho de 2015 com a finalidade de elaborar estudos com vistas a identificar a repercussão das demandas repetitivas e os grandes litigantes no âmbito da formação inicial e continuada dos magistrados brasileiros. O GT se reuniu em diversas ocasiões e contou com o auxílio de 50 magistrados federais e de direito, o que resultou na realização de curso sobre o tema, em outubro de 2015. A partir desses estudos, foi aprovada pela Enfam a realização do congresso.
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