Começa hoje (07/08), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o curso Direito da Infância e Juventude, uma iniciativa da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Ceará (CIJ/TJCE), à frente a desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes. A abertura da capacitação será feita pelo Diretor da Esmec, desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte.

O curso conta com a parceria das Secretarias Estaduais do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e de Justiça e Cidadania (Sejus) e está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Com carga horária de 30 h/a, o curso será realizado nos dias 7, 8, 21 e 22 de agosto de 2015, com aulas e atividades nas sextas de 8 às 12h e 14 às 18h, e aos sábados de 8 às 12h. O público-alvo é formado por magistrados da Justiça estadual, promotores de justiça e defensores públicos  que atuam na área.

Estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo 30 para magistrados, 20 para defensores públicos e 10 para promotores de justiça. Os interessados devem solicitar inscrição exclusivamente através do e-mail esmec@tjce.jus.br, informando nome completo, lotação/vara, e-mail e telefone para contato.

Objetivos do curso: atualizar os profissionais da infância e juventude sobre a legislação recente e o Direito da Criança, sobretudo a Lei do Sinase (12.594/2012) e a Lei de Convivência Familiar e Comunitária (12.010/2009); entender os direitos e deveres dos adolescentes em conflito com a lei, as atribuições da autoridade policial e a competência do Ministério Público; sensibilizar para a importância do atendimento acolhedor ao adolescente infrator, humanizando a sua atuação judicante, dentre outros.

Confira a PROGRAMAÇÃO COMPLETA do curso, clicando AQUI.

Receberão certificado de participação os alunos que obtiverem um mínimo de 75% de frequência e aproveitamento satisfatório nas atividades avaliativas realizadas.

Mais Informações: (85) 3207-7952,  (85) 3207-6934 (Coordenadoria da Infância e da Juventude) ou (85) 3492-9100 (Esmec)