O V Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Ceará foi aberto na manhã desta quinta-feira (07/08), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), pelo desembargador Francisco Darival Beserra Primo, presidente da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE). O evento, que tem como objetivo favorecer o diálogo entre os profissionais que trabalham para a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prossegue até esta sexta-feira, no horário de 9 às 18 horas.

Na abertura do evento, o desembargador Darival Primo falou dos desafios e das dificuldades enfrentadas pelos órgãos que se dedicam à proteção dos menores. “Somos ainda muito frágeis no cumprimento de nosso dever para com a infância e a adolescência. Devemos sempre procurar dar às crianças e aos adolescentes carentes desse País a proteção integral prevista no Estatuto [ECA]. Os jovens são o futuro desse País, apesar de estarmos nos últimos lugares em termos de IDH e Educação, termos a maior carga tributária e uma grande desigualdade de renda, sem falar que Fortaleza está entre as cidades mais violentas do Mundo. A partir do momento em que implantarmos de fato os direitos da criança e do adolescente previstos no ECA e na Constituição, faremos do Brasil um País gigante de fato”, frisou o magistrado.

Darival Primo também destacou a presença do desembargador aposentado Francisco Gurgel Holanda, que organizou as primeiras edições do evento. “Parabenizo ao colega Francisco Gurgel, que foi quem iniciou esses Encontros, que são de grande valia para os operadores do Direito, sobretudo aqueles que participam do sistema de assistência e garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes”, destacou o magistrado.

Compuseram a Mesa dos Trabalhos as seguintes autoridades: Desembargador Darival Primo, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado; Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, Procurador Geral de Justiça; Andrea Maria Alves Coelho, Defensora Pública Geral do Ceará; Solange Rocha Alcântara, Coordenadora de Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social; Tânia de Fátima Gurgel Nobre, Presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci); Rita de Cássia Sidney Marques, do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente; Marcos Aurélio Martins Araújo, Conselheiro Tutelar de Fortaleza; Antonio de Oliveira Lima, Procurador do Trabalho; e Felipe Vasconcelos, representando os adolescentes.

A abertura do evento contou com uma apresentação musical do grupo Tapera das Artes. No hall de acesso ao auditório da Esmec foram expostos produtos confeccionados por entidades que abrigam menores infratores, como o Centro Educacional Dom Bosco e o Centro de Semiliberdade Martir Francisca.

PALESTRAS

Ainda na manhã desta quita-feira foi realizada a conferência “A Justiça Adaptada à Infância e à Juventude: A Integração operacional na Justiça juvenil (art. 88, V, do ECA): critérios organizacionais e desafios da prática”. Os conferencistas foram: Alda Maria Holanda Leite, Juíza de Direito do TJ/CE; Antônia Lima Sousa, Promotora de Justiça do MP/CE; e Julliana Nogueira Andrade Lima, Defensora Pública da DP/CE. Atuou como coordenador o desembargador Darival Beserra Primo.

No período da tarde estão previstas as seguintes palestras:

Protegendo Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual: experiência de Porto Alegre.

Painelista: Denise Casanova Virella – Promotora de Justiça do MP/RS; Coordenador: Francisco Carlos Pereira de Andrade – Promotor de Justiça do MP-CE; Participação de Adolescente: Germana Andreza Oliveira dos Santos – Membro do CCJA-ABMP/CE.

As autorizações judiciais para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos (Resolução nº. 105/2014 – CNMP), e a proteção na excepcional hipótese de trabalho infantil artístico (Recomendação nº 24/2014 – CNMP)

Painelistas: Rafael Dias Marques – Procurador Regional do Trabalho – MPT/PA; Regina Gláucia Nepomuceno – Desembargadora do TRT/CE; Coordenador: Antônio de Oliveira Lima – Procurador Regional do MPT/CE; Participação de Adolescente: André Felipe de Vasconcelos Ramos – Membro do CCJA-ABMP/CE

Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte e as portas de entradas: Magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Tutelar.

Painelista: Higor Cataldo – PPCAAM/CE; Coordenadora: Izaíra Cabral – Conselheira Tutelar; Participação de Adolescente: Lucas Veloso Rocha – Membro do CCJA-ABMP/CE

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SEXTA-FEIRA

Amanhã (08/08) o evento será aberto com uma apresentação da Banda das Meninas do Centro Educacional Audaci Barbosa Mota. Em seguida, serão realizadas as seguintes palestras:

Medidas Socioeducativas em meio aberto: Realidade e Perspectivas – Realidade do Meio Aberto em Fortaleza.

Painelista: Érica Regina Albuquerque de Castro Brilhante – Defensora Pública da DP/CE; Práticas Restaurativas: Vera Lúcia Deboni – Juíza de Direito do TJ/RS; Coordenador: Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves – Juiz de Direito do TJ/CE; Participação de Adolescente: Lucas Veloso Rocha – Membro do CCJA-ABMP/CE

Ações de prevenção à violência nas escolas: campanha conte até 10 e mediação escolar

Painelistas: Sinara Mota Neves de Almeida – Professora doutora da UNILAB-CE, Elizabeth Maria Almeida de Oliveira – Promotora de Justiça do MP/CE;  Coordenador: Francisco Edson de Sousa Landim – Promotor de Justiça do MP/CE; Participação de Adolescente: Lucas Pinto Alves – Membro do CCJA-ABMP/CE

Participação Política Juvenil

Painelista: Josbertini Virgínio Clementino – Secretário da STDS/CE e Ana Karoline da Silva Bernardo – Membro do CCJA-ABMP/CE; Coordenador: Luciano Tonet – Promotor de Justiça do MP/CE.

Conferência de encerramento: Reordenamento dos Serviços e Programas do Acolhimento Institucional

Conferencista: Telma Maranho Gomes – Diretora do Departamento de Proteção Social Especial do MDS; Coordenador: Tibério Augusto de Melo – Defensor Público do DP/CE; Participação de Adolescente: André Felipe Vasconcelos Ramos – Membro do CCJA-ABMP/CE.