Em palestra realizada na noite desta quinta-feira (07/08), no auditório da Esmec, o professor Leonardo Carneiro da Cunha, Procurador do Estado de Pernambuco, falou sobre os princípios fundamentais do novo Código de Processo Civil (CPC).

O evento valeu como aula inaugural do curso “O Novo Processo Civil Brasileiro”, que a Esmec realizará em parceria com o professor Daniel Miranda, no período de 9 de agosto de 2014 a 23 de maio de 2015.

Leonardo da Cunha falou em substituição ao jurista Fredie Didier, que seria o palestrante da noite, mas, devido a problemas de saúde, precisou ser internado de urgência em Salvador (BA), o que o impedirá de se ausentar da cidade por 25 dias, segundo informou Daniel.

ABERTURA

A abertura do evento coube ao desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, Diretor da Escola Judicial Eleitoral (EJE/CE). O magistrado discorreu sobre os principais pontos dos Códigos de Processo Civil de 1939 e 1973 e as inovações introduzidas no novo CPC, destacando sobretudo a sua aplicabilidade ao longo do tempo, comparando o prazo necessário para sua consolidação com o verificado na implantação dos códigos processuais em nações mais antigas, como Alemanha, Inglaterra, Suiça e Portugal. “Temos um sistema processual civil incipiente, em formação. Estamos às vésperas de um terceiro CPC, que irá unificar os procedimentos nessa área”, disse.

O desembargador chamou atenção para o prazo necessário para a aceitação plena do novo CPC. Citando um episódio da vida do escritor Fernando Pessoa – que, no início do século passado, fez um slogan para a Coca-cola que dizia “Primeiro, estranha-se; depois, entranha-se” – , Filgueira Mendes disse acreditar que o novo CPC causará, no início, um certo estranhamento por parte dos aplicadores do Direito, mas com o tempo seus pressupostos estarão solidamente incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.

Estiveram prestigiando a palestra o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho e o juiz Emílio de Medeiros Viana (ex-coordenador geral da Esmec), dentre outros magistrados. Advogados, servidores do Judiciário, professores e estudantes de Direito também marcaram presença.

O PALESTRANTE

O professor Leonardo da Cunha disse que o CPC, depois da Constituição Federal, “é a mais importante lei infraconstitucional que nós temos”, pois ele é aplicado em todas as áreas do Direito, seja Cível, Penal, Tributária etc., “com menor ênfase no Direito Eleitoral”. O jurista frisa que  o novo CPC é o primeiro Código brasileiro do período pós-ditadura, uma vez que “o Código Civil, que entrou em vigor em 2002, começou a ser gestado ainda nos anos 1960”.

Segundo o professor, o País vive uma realidade de litigância que assoberba os Tribunais. Por outro lado, práticas como a da conciliação, mediação e arbitragem vêm minimizando essa demanda processual. Para ele, o novo CPC reconhece e incentiva a resolução de conflitos através destes instrumentos. “O novo Código de Processo Civil tem como norma simplificar os procedimentos. O processo do Século 21 é o que resolve os problemas das partes com rapidez.”

Outro problema destacado pelo palestrante disse respeito à grande insegurança jurídica que existe na Justiça, em função do CPC vigente estar muito desatualizado. “Falta também uniformidade de entendimento entre juízes, bem como estabilidade nas decisões. Precisamos de uniformidade e estabilidade no entendimento processual. O novo CPC busca essa uniformização, mas ao mesmo tempo não quer que os julgadores sejam autômatos. O juiz tem que continuar tendo a liberdade para decidir. O novo Código não vai engessar, e sim solidificar entendimentos. A gente precisa de segurança jurídica”, comentou.

Leonardo da Cunha é mestre em Direito pela UFPE, doutor em Direito pela PUC/SP, com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, professor adjunto da Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e do curso de mestrado da Universidade Católica de Pernambuco. É ainda membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual e do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Diretor de Relações Institucionais da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo, advogado e consultor jurídico. Veja mais informações sobre o jurista no site http://www.leonardocarneirodacunha.com.br.