Vários temas atuais e de interese da Magistratura nacional foram discutidos durante o V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), que aconteceu de 24 a 27 de outubro, em Florianópolis (SC).
O Diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, representou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no evento.

CARTA DA JUSTIÇA

As atividades finais do V Encontro Nacional da Justiça Estadual (Enaje) marcaram a tarde do último sábado (26/10), em Florianópolis (SC), com a aprovação da Carta da Justiça Estadual lida pelo Coordenador do V Enaje e da Justiça Estadual da AMB, Walter Pereira de Souza.
A mesa foi liderada pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, acompanhado do Secretário-Geral da Associação, Thiago Massad, e do Coordenador do evento, Walter Pereira, além do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), Antonio Sbano; do Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Guilherme Gomes; do ex-Presidente da AMB, Milton Martins; do Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) Yedo Simões; do Presidente eleito da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), Nuno Coêlho; e do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi.
Walter Pereira ponderou sobre a quantidade de temas discutidos. “Seria impossível a Magistratura brasileira discutir em três meses tantas necessidades, quem dirá em três dias. Nesses dias, discutimos alguns problemas da Magistratura estadual brasileira, mas nos concentramos em seu maior e melhor projeto de sucesso, Diretas Já no Poder Judiciário. Agradeço ao Presidente Calandra por tudo que fez que proporcionou, pela pessoa que fundamentalmente construiu ao longo dessa gestão. Tudo que fizemos, nós coadjuvantes sobre a liderança do nosso Presidente”.
Para o Coordenador da Justiça Estadual, o V Enaje foi um momento ímpar para a Magistratura. “Foi um período excelente em que inúmeros assuntos da Magistratura estadual e brasileira foram debatidos. Incluindo, ainda, que nós temos muito a trabalhar e a produzir, tanto no Judiciário, nos Tribunais, quanto na forma da prestação jurisdicional. O resultado final do encontro, entre tantas pendências junto ao Congresso Nacional, é a reafirmação de que a eleição direta nos Tribunais é uma medida de fundamental importância para alcançarmos a melhoria na gestão interna do poder e consequentemente produzir melhores resultados ao cidadão brasileiro”.
Segundo o Presidente da AMB, Nelson Calandra, a Carta da Justiça Estadual tem um significado muito importante. “O documento de encerramento do Enaje, aponta para a democratização da gestão dos nossos Tribunais. Eu fico feliz por constatar que conseguimos encerrar um evento tão grandioso e complexo, sem nenhum incidente grave. Foi maravilhoso tudo que foi feito aqui”, afirmou.
Para o Presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), Sérgio Luiz Junkes, entre tantos pontos positivos, o V Enaje foi excelente pela grande adesão de Magistrados. “Pelo nível dos debates e pela temática tenho a certeza de que o V Enaje foi importante para o aprimoramento dos Magistrados e, sem dúvida, para a sociedade”.

Senado assegura 4,06% de reposição salarial – “Trago hoje uma notícia maravilhosa para a Magistratura brasileira. Dentre 1.800 emendas apresentadas ao Orçamento da União, apenas uma foi aprovada: aquela que através do Senador Edson Lobão Filho apresentamos no Senado Federal a que assegura recursos de 4,06% de reposição relativos a esse ano. Tivemos muitos momentos importantes. Muito teria para falar, mas ainda haverá tempo. Depois do debate entre os dois candidatos à sucessão da Presidência da AMB, na noite de hoje e a na festa de encerramento deste evento”, prevê Calandra. Antes de encerrar a cerimônia, Calandra saudou os candidatos à sucessão da Presidência da AMB, João Ricardo (Chapa 1) e Roberto Bacellar (Chapa 2). “Fico feliz ao ver dois colegas tão queridos concorrendo a uma cadeira de sacrifício, de luta pela Magistratura e pelo povo brasileiro”.

…………………Clique aqui e confira a íntegra da Carta da Justiça Estadual.

SEGURANÇA

A Secretaria de Segurança dos Magistrados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) realizou, no último sábado (26/10), reunião entre os representantes das Comissões de Segurança dos Tribunais Estaduais. O encontro foi presidido pelo Diretor da Secretaria, Getúlio Correa, que contou com a participação do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilberto Valente.
O Presidente da AMB, Nelson Calandra, esteve na abertura e convidou os Magistrados para a palestra sobre Inteligência Artificial que será ministrada pela Secretária de Justiça do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes. Ele disse que o assunto poderá complementar as discussões no que diz respeito à segurança. “A reunião foi importante porque trouxe representantes de segurança de vários Tribunais e também o CNJ. A AMB tem uma ligação forte com os Secretários de Segurança de todo o Brasil, e isso tem propiciado que sistemas de informações ajudem na elaboração de projetos de segurança”, esclareceu.
O Diretor da Secretaria propôs ao Conselheiro do CNJ que se faça uma reunião com as comissões, para avaliar o que os Tribunais têm feito nos seus estados, em relação ao cumprimento da resolução 176 que instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. “As resoluções foram baixadas, mas poucos cumpriram. É preciso fazer uma avaliação, saber quais são as dificuldades, algumas coisas elementares como o detector de metal só existe em Fóruns da capital”, ressaltou Getúlio Correa.
Gilberto Valente reconheceu a necessidade levantada pelo Magistrado e afirmou que “agora o trabalho vai ser junto com as entidades de classe e os Tribunais, para implementar as comissões de segurança no âmbito estadual. A política institucional de gestão e o planejamento ficarão sob a responsabilidade do comitê gestor institucional do Poder Judiciário, criando todo um sistema de segurança”, explicou.
Na opinião do Juiz Carlos Eduardo Lemos, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), “a AMB já deu os primeiros passos e, agora, tem que pensar em várias outras coisas, como na capacitação das forças de segurança que atuam nessa atividade específica, já que não é uma atividade comum de polícia até a estrutura de inteligência”, explicou.
Para o Juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), Luis Martius Holanda Bezerra Junior, “a reunião foi importante porque cria um diálogo necessário com o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da AMB que criou a Secretaria de Segurança,para receber esses pleitos dos Magistrados e buscar uma solução para problemas que são repetitivos e envolvem a questão da segurança dos Juízes”, afirmou.

PROCESSO ELETRÔNICO

O Processo Eletrônico no Poder Judiciário foi discutido durante a tarde de sábado (26/10), no V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), em Florianópolis. O painel foi conduzido pelo Presidente da AMB, Nelson Calandra, e a mesa de discussões contou com a presença do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi e do Ex-Presidente da AMB, Milton Martins.
A primeira exposição foi apresentada pelo responsável do Setor de Monitoramento de Redes e Educação Interativa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Marcelo Morgantini, que falou acerca da implantação do Processo Eletrônico da Corte paulista. A partir de 2005, o TJSP passou a discutir a implantação de um sistema eletrônico. Em 2007, foi inaugurado o primeiro Fórum digital do estado, onde observou-se importantes reflexos na cultura do processo.
O trabalho foi expandido a partir da implantação do Plano de Unificação de Modernização e Alinhamento (PUMA), que contou com ampla divulgação por meio dos canais de comunicação da Corte. Como benefícios, a celeridade na tramitação processual, a redução de custos e um menor impacto ambiental.
A segunda palestra foi proferida pelo Advogado Rodrigo Santos, que apresentou um trabalho sobre a implantação do Processo Eletrônico na Justiça Estadual. Segundo o Advogado, “um processo bem estruturado consegue reduzir a quase zero o tempo de inércia de sua tramitação”, declarou. O painelista também destacou as peculiaridades da utilização de uma ferramenta específica para a Justiça Estadual, visto o grande fluxo de informações a ser transmitida.
“A Justiça Estadual requer uma ferramenta muito mais robusta que as Justiças Federal, Eleitoral e Trabalhista. Além disso, temos a economia de recursos materiais e naturais. O custo físico com papel, canetas e tinta para o processo de papel é de R$ 370 milhões ao ano. O impacto ambiental é de 170 mil metros cúbicos de árvores para a fabricação de papel”, explicou.
Segundo o Jurista, embora considerado caro, o custo para a implantação do Processo Eletrônico seria compensado em um ano. O advogado elogiou o trabalho realizado pelo TJSP e destacou que “não existe no planeta uma ferramenta tão robusta como o sistema de Processo Eletrônico do Tribunal de São Paulo”, completou.
O Corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Yedo Simões, falou sobre as experiências da Corte na qual está inserido, cujo sistema começou a ser instalado em 2001. O Magistrado falou dos desafios em virtude da extensão territorial e da falta de estrutura tecnológica nas comarcas do interior, cuja maioria não possui internet.
A partir de investimentos no setor, o sistema já foi implantado em 60 comarcas. De acordo com o Corregedor, “a informatização do sistema judicial do Amazonas irá minimizar a distância entre as comarcas, possibilitando um trabalho mais célere e com melhores resultados”, pontuou.
Ainda de acordo com o Magistrado, “além da possibilidade de monitorar os processos a distância, o trabalho permitiu a inclusão digital de parcela significativa das comunidades que estavam excluídas”, completou.

O PAPEL DO MAGISTRADO

O Arco de Debates ”Magistrado – Garantidor da Democracia” fechou a programação de sexta-feira (25/10), do V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), em Florianópolis (SC), no Costão do Santinho. O Presidente da AMB, Nelson Calandra, mediou o debate que contou com a presença dos Ministros Dias Toffoli (STF), Teori Zavascki (STF) e Roberto Rosas (ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral), do Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) William Campos, e do Presidente da Associação Nacional de Procuradores Federais, Rogério Filomeno Machado.
Calandra destacou em sua apresentação que o compromisso dos Juízes não é de serem promovidos na carreira, e nem passar na frente de ninguém, “mas de estarmos inteiramente dedicados ao povo brasileiro. Ser Juiz é ser protagonista da democracia”.
Rogério Filomeno Machado, Presidente da Associação Nacional de Procuradores Federais, destacou a importância do debate que teve como ponto central o papel da democracia na Magistratura. “Eu, com a visão da advocacia pública que é a federal, tive a oportunidade de trazer para o debate, a visão dos congressistas que participaram do encontro justamente esse papel da advocacia pública na construção dessa política e a importância que a Magistratura e o Judiciário têm na consolidação dessa democracia”, avaliou.
Para Rogério Machado foi um debate que girou nesse sentido e todos tiveram a oportunidade de colocar na visão que têm na democracia e o papel dessa democracia. “Me senti muito satisfeito e privilegiado de participar de uma roda como aquela que estava ali, com autoridades com saber jurídico impressionante e que eu pude contribuir um pouco com a experiência que tenho”.
O Ministro Teori Zavascki, do STF, disse que o Arco de Debates foi interessante, informal e que abordou temas dos mais diversos focados sempre no papel do Judiciário na sociedade. “Também esteve focado na manutenção do nosso estado de direito, o papel do Judiciário como garantidor da autoridade do legislador, o papel do Judiciário para dar segurança nas nossas relações sociais”. Segundo Zavascki foi um debate com pessoas inteligentes. “Gostei do debate com pessoas vindas de diferentes segmentos. Foi muito produtiva”.
O Desembargador William Roberto de Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, falou da experiência no encontro. “O debate foi uma experiência fabulosa, com dois Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), da mais alta envergadura, o Ministro Teori deu uma aula sobre democracia e capitalismo. Portanto, foi realmente gratificante. Senti-me participante e saio lisonjeado até pelo convite do Calandra de poder participar de um debate de tão alto nível”.
O Ministro Dias Toffoli falou sobre o tema do debate. “Esse tema que foi escolhido para o encontro dos Juízes estaduais “Magistrado – garantidor da Democracia” foi extremamente importante e relevante para o debate nacional. A Magistratura brasileira é a grande mediadora dos conflitos interpessoais, dos conflitos do cidadão que descumpre as leis, e por isso, ele é processado criminalmente ou civilmente. O Juiz é o grande mediador dos conflitos entre a sociedade e o Estado e entre os conflitos do capital”, concluiu.

CNJ E PODER JUDICIÁRIO

O Juiz Antônio Veloso Peleja Junior, do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), palestrou sobre o “CNJ e o Poder Judiciário” durante as atividades do V Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), nna última sexta-feira (25/10).
O Magistrado falou também da história do judiciário, a criação do Juiz, a aposentadoria dos Magistrados, entre outros assuntos. “O CNJ é um tema bastante polêmico e o objetivo da palestra foi justamente demonstrar a origem, o motivo da criação, a finalidade e qual é a função desse conceito de Justiça. Temos que estudar essa atuação, se ela interfere na independência judicial, e em caso positivo, a própria sociedade tem que atuar prontamente na defesa dos Magistrados e da independência judicial”, afirmou.
Para o presidente da mesa, Juiz José Lucio Munhoz, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o palestrante fez um relato histórico da atuação dos Conselhos Nacionais de Justiça não só do Brasil, como em muitos países do mundo. “Trouxe ideias a respeito do CNJ, estabeleceu as suas posições como aprimorar o CNJ naquilo que nos é mais caro a respeito da independência da Magistratura diante do CNJ”, disse.

Fonte: site AMB