____O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) divulgou a Carta de Foz do Iguaçu, tirada ao final do XXXII encontro deste colegiado, ocorrido no último final de semana (22 a 24 de agosto), naquela cidade paranaense.
Os signatários da Carta destacaram pontos relevantes das Resoluções nº 159 e 170 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no tocante, respectivamente, ao entendimento de que os Tribunais podem celebrar convênios com suas Escolas da Magistratura independente de licitação, e à realização de encontros e cursos de formação e aperfeiçoamento de magistrados.
Frisaram também a competência dos Tribunais e das Escolas, dentro de suas autonomias orçamentárias e financeiras, de fixar a remuneração dos instrutores/professores, no cumprimento da Política Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores.
Os dirigentes das Escolas Judiciais também se comprometeram em promover ações que denunciem a violência contra a mulher e o trabalho infantil, e em defesa da Amazônia.
Na reunião de Foz do Iguaçu, a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) esteve representada por seu Diretor, o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo.

COPEDEM DEBATEU FORMAS DE INTEGRAÇÃO DE JUDICIÁRIOS DO MERCOSUL

Segundo o presidente do Copedem, o desembargador Antônio Rulli (TJSP), o XXXII encontro teve por tema “Jurisdição e Espaços de Integração”, cujo objetivo foi focar especialmente na relação entre os países do Mercosul e seus associados. “Discutimos diversos temas de relevância para o Brasil e para o bloco, como a Lei Maria da Penha, direitos indígenas, de menores e a repressão ao trabalho análogo à escravidão”, explicou.
O desembargador Rulli destacou que o Copedem, fundado em 2006, trabalha pela unificação das linhas pedagógicas e institucionais das escolas de magistratura estaduais. “Os encontros permitem que as experiências dos diversos estados sejam compartilhadas e aprimoradas”, disse. O desembargador acrescentou que o papel da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam) é muito importante para a integração do sistema nacional de integração judicial.
“Trabalhamos em total harmonia com a Enfam. Essa instituição tem sido um grande fator para que as escolas e magistrados se aproximem e formem parcerias”, declarou. Rulli apontou que enquanto o enfoque da Enfam é em cursos nacionais, o Copedem tem um foco mais regionalizado.
Um projeto do Colégio que está bastante adiantado é a criação da Escola do Mercosul, que qualificará juízes de todo os países que do bloco. “Durante o encontro discutiremos temas como a globalização, a regionalização e internacionalização de jurisdições, e o transconstitucionalismo e a soberania”, completou.

Fonte: site Enfam.