__Com uma conferência sobre “Questões de política nacional de saúde e seus reflexos na judicialização da saúde suplementar”, proferida pelo desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, teve início na manhã desta sexta-feira (28/06), no auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec), o Seminário Judicialização do Direito à Saúde Suplementar.
O evento é uma promoção do Comitê Executivo Estadual para a Saúde do Ceará, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem como coordenador o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública.
Integraram a mesa de abertura do Seminário as seguintes autoriadades: juiz Antonio Carlos Pinheiro Klein Filho, Coordenador Geral da Esmec; desembargador Milton Nobre; juíz Paulo de Tarso; juiz Ricardo de Araújo Barreto, Presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM); Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, Procurador Geral de Justiça; Ricardo César Vieira Madeiro, representando a OAB/CE; Carlos Bruno Feitosa Marcelino, representando o deputado estadual Fernando Hugo, Presidente do Procon Assembleia; e Erlon Barbosa, representando as operadoras de planos de saúde.
A abertura do Seminário foi feita pelo Coordenador da Esmec, que representou o Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígidio, e o Diretor da Escola, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Estes dois magistrados não puderam comparecer devido à sessão extraordinária do Tribunal Pleno, que acontecia no mesmo horário, destinada a escolher dois juízes para o acargo de Desembargador, além de uma lista tríplice de advogados para ser submetida ao Governador do Estado, da qual sairá um terceiro nome para a desembargadoria do TJCE.

O juiz Antonio Klein disse que o tema do Seminário é de suma importância para o Judiciário, ao mesmo tempo em que é tão pouco discutido entre os operadores do Direito. O promotor Alfredo Machado também destacou a relevância do evento: “Tanto a saúde básica, que é uma obrigação do Governo, como a suplementar devem ser cada vez mais estudadas e merecer a dedicação dos operadores do Direito”. Machado também fez um rápido comentário sobre a promotoria de saúde do Ministério Público cearense, que “é modelo para o Brasil”.
O primeiro palestrante do dia, desembargador Milton Nobre, apresentou números sobre a saúde no Brasil, destacando que há ainda muita imprecisão em torno das estatísticas nessa área (atendimento médico, internações, doenças diagnósticadas, erros médicos etc.), mesmo entre profissionais da Medicina, o que dirá no seio da Magistratura. Ele abrodou ainda os temas “reflexividade do modelo brasileiro de assistência à saúde” e “judicialização do direito à saúde”, respondendo ao final as perguntas da plateia.
Ainda na manhã de hoje, foi discutido o tema “Responsabilidade social dos contratos”, com os palestrantes Rogério Scarabel (advogado) e Cláudia Helena Batista, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível das relações de consumo do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

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OUTROS TEMAS

No período da tarde, foram realizados mais dois paineis no auditório Des. José Maria de Queirós.
A partir das 14h30min foi debatido o tema “Conciliação prévia dos conflitos”, tendo como coordenadora dos trabalhos a Dra. Marcilene Moreira Batista do Vale, chefe do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar – Ceará. Atuaram como painelistas o juiz Djalma Teixeira Benevides (titular da 8ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza) e o promotor de justiça Emmanuel Roberto Girão de C. Pinto (da 8ª Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Fortaleza, e professor da Unifor).
O último painel do Seminário terá início às 16 horas, quando será discutida “A necessidade de apoio técnico multiprofissional da saúde para o auxílio da ação judicial”. A coordenação dos trabalhos ficará a cargo do Dr. Francisco de Araújo Macêdo Filho, Procurador Regional da República e Membro do Comitê Executivo do Estado do Ceará para a Saúde. Atuarão como painelistas a juíza Helga Medved (titular da 22ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal), Isabel Maria Salustiano Arruda Pôrto (Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública e Membro do Comitê Executivo do Estado do Ceará para a Saúde) e Valdmário Rodrigues Júnior (Diretor de Integração Cooperativista da Unimed do Brasil).