Foi publicada nesta quarta-feira (14/11), no Diário da Justiça da União, a Resolução nº 163 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
Dentre suas determinações está a de que referida instância atuará “integrada com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as Escolas de Magistratura dos Tribunais, visando ao aprofundamento dos estudos sobre o tema” (art. 2º, III).
A Escola da Magistratura do Ceará (Esmec), ao longo de seus 25 anos, já promoveu algumas discussões sobre o relacionamento entre a imprensa e a Justiça, como por exemplo o I Seminário Mídia e Judiciário em 2008 (em parceria com a Associação Cearense de Magistrados) e a oferta do Curso de Especialização em Direito à Informação e Jornalismo Jurídico em 2009, que não se realizou devido ao número insuficiente de inscritos.
A Resolução nº 163/2012 prevê também que “o Fórum terá pelo menos um encontro nacional anual, ocasião em que serão convidados a participar os integrantes dos vários órgãos do Poder Público e da sociedade civil envolvidos com o tema”.

Acesse aquia resolução na íntegra.