A Escola Paulista da Magistratura (EPM), por seu Diretor Desembargador ARMANDO SÉRGIO PRADO DE TOLEDO e a Coordenadora Desembargadora Vera Lucia Angrisani, fazem saber que estarão abertas as inscrições para o Curso Aperfeiçoamento/Merecimento – Juízes Vitalícios , “Judicialização da Saúde e da Saúde Suplementar” para fins de promoção por merecimento nos termos da Resolução nº 01 da ENFAM, a partir de 04 de outubro até 30 de outubro de 2012, através do site: www.epm.tjsp.jus.br.

O curso gratuito destina-se principalmente aos magistrados cuja classificação por antiguidade na entrância atinjam o primeiro quinto, ou seja, o quinto promovível estatuído na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, incluídos aí, os senhores Juízes Substitutos em segundo grau.

Período: início no dia 05 de novembro de 2012, e término em 12 de dezembro de 2012.

Horário: 19h às 22h
Local: Escola Paulista da Magistratura – Rua da Consolação, 1483 – auditório 3º andar.

O curso poderá ser feito nas seguintes modalidades: presencial ou por videoconferência “on-line”, com número limitado de vagas para cada modalidade, e, com frequência mínima obrigatória de 75%.

O número de vagas à distância será de 200 para o Estado de São Paulo e 10 vagas para cada Escola conveniada, respeitando-se a ordem de chegada. O número de vagas presenciais para o Estado de São Paulo será de 100, respeitando-se a ordem de chegada.

Para os juízes de 2º Grau, o curso é facultativo.

Relatórios deverão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2013, através de e-mail para epmmerecimento@tjsp.jus.br, arquivo único no formato *.doc, à Escola local. A não observação destas informações, acarretará impossibilidade de recebimento do relatório.

Certificado: Será emitido certificado para os Magistrados que apresentarem o relatório ao final do curso, conforme especificações deste edital, devidamente aprovado, e, frequência igual ou superior a 75%.

PROGRAMA:
Data: 05/11/2012 – segunda-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 1 – Saúde Pública e Saúde Suplementar: marco legal e distinções
Palestrante: Profª Sueli Gandolfi Dallari

Data: 07/11/2012 – quarta-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 2 – Judicialização da Saúde Suplementar
Palestrante: Prof. Fernando Mussa Abujamra Aith

Data: 12/11/2012 – segunda-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 3 – Judicialização da Saúde Pública
Palestrante: Dr. Reynaldo Mapelli Júnior

Data: 14/11/2012 – quarta-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 4 – Natureza Jurídica da Assistência Privada à Saúde e a Função Regulamentar do Estado na Saúde Suplementar.
Palestrante: Dra. Andréia Maura Bertoline Rezende de Lima

Data: 19/11/2012 – segunda-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 5 – Tratamento fora da rede credenciada, pedidos de reembolso e limitação de cobertura.
Palestrante: Prof. José Cechin

Data: 21/11/2012 – quarta-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 6 – Carência e cobertura parcial temporária.
Palestrante: Juiz Alexandre David Malfatti

Data: 26/11/2012 – segunda-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 7 – Portabilidade e carências: Moléstia preexistente (saúde mental, dependência química, oncologia, planejamento familiar).
Palestrante: Juiz Fabio Calheiros do Nascimento

Data: 28/11/2012 – quarta-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 8 – Eficácia e necessidade do tratamento pleiteado judicialmente.
Palestrante: Prof. Dr. Vidal Serrano Nunes Jr.

Data: 3/12/2012 – segunda-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 9 – Idosos e os desafios ao envelhecimento da população.
Palestrante: Des. Carlos Augusto Guimarães e Souza Júnior

Data: 5/12/2012 – quarta-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 10: Dano Moral e indenização
Palestrante: Prof. Dr. Marcelo Benacchio

Data: 10/12/2012 – segunda-feira
Horário: 19h às 22h
Tema 11: Plano empresarial: garantias e sucessão (demitidos e aposentados).
Palestrante: Juiz Maury Angelo Bottesini

Data: 12/12/2012
Horário: 19h às 22h
Tema 12: Plano e Seguro Saúde e Direito do Consumidor.
Palestrante: Profª Maria Stella Gregori.