A Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, por meio da Diretora do Núcleo Seccional do Ceará, Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes, em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 01, de 06 de junho de 2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e de conformidade com o art. 2º, inciso I, alíneas “b” e “c” da Resolução CJF n.º 532/2006, que institui o Plano Nacional de Aperfeiçoamento e de Pesquisa para Juízes Federais (PNA), torna públicas as condições para habilitação às 120 (cento e vinte) vagas oferecidas para o Curso “A Justiça Federal e o Combate ao Crime Organizado”, que será realizado na sede da Seção Judiciária do Ceará, nos dias 13 e 14 de setembro de 2012, com transmissão simultânea através de videoconferência para as Subseções do Ceará e para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e suas respectivas sedes das Seções Judiciárias.
Poderão participar do curso magistrados e servidores públicos. As condições de inscrição e participação, bem como a programação, estão disponíveis no Edital.

Veja o Edital de Inscrição