A Procuradoria Geral de Justiça do Ceará realiza, nos dias 23 e 24 de agosto de 2012, a XIX edição do Fórum de Ciência Penal. O evento acontecerá em seu Auditório, localizado na Rua Assunção, 1100, José Bonifácio.

Serão ministradas as seguintes palestras:
– Interrupção da Gravidez de Anencéfalo
– Direito a Não-Auto-Incriminação e ao Silêncio
– O Sigilo das Comunicações e o Encontro Fortuito de Provas
– Embriaguez ao Volante: Tipificação Penal e a Jurisprudência
– Fiança: Aspectos Polêmicos
– Aplicabilidade Concreta das Medidas Cautelares no Novo Processo Penal
– Novos Rumos da Lei Maria da Penha em Face da Jurisprudência do STF
– Conferência Magna de Encerramento: O Papel do CNJ no Combate à Corrupção

Veja todas informações no fólder do evento.

MAIS INFORMAÇÕES:
Site: www.mp.ce.gov.br/esmp
Fone: (85) 3452-3726 / 3452-4521