A Fundação Escola Superior de Advocacia do Estado do Ceará (Fesac), ligada à Ordem dos Advogados do Brasil secção Ceará (OAB-CE), promove o curso Noções de Direito da Tecnologia da Informação, que será ministrado pelo professor João Araújo Monteiro Neto,
Especialista em Direito Penal e Mestre em Direito Constitucional. O convidado é também professor da disciplina de Direito da Tecnologia da Informação do curso de Direito da Universidade de Fortaleza e de especializações ofertadas em outras instituições.
O Curso será desenvolvido nos dias 18, 20, 25, 27 de setembro e 02 e 04 de outubro, no horário de 19 às 22h, com carga horária de 18 h/a, na sede da Fesac (Av. Pontes Vieira, n° 2666 – Dionísio Torres). O investimento será de R$ 150,00 (graduado) e R$ 120,00 (graduando). As inscrições pelo site da Fesac vão até o dia 16/09/2012. Após essa data apenas na secretaria da Fundação. Quem se inscrever até o dia 08/09 terá 10% de desconto.

Conteúdo:

Módulo I – Direito, Sociedade e Tecnologia da Informação. A Sociedade da Informação; Correntes jurídicas de regulação do da Tecnologia da Informação; A Internet; Aspectos jurídicos e administrativos da regulação da Internet; Perspectivas de regulação – Marco Civil da Internet;

Módulo II – Institutos Jurídicos da Assinatura Digital: O documento eletrônico; Assinatura eletrônica; aspectos jurídicos da assinatura digital.

Módulo III – Proteção de Dados Pessoais. Aspectos constitucionais da proteção dos dados eletrônicos; As políticas de privacidade e as ferramentas de captura de dados; Projeto de Lei de proteção de dados pessoais eletrônicos;

Módulo IV – Relações Civis e Tecnologia da Informação: Contratos Eletrônicos e Contratos de Tecnologia da Informação; Direito do consumidor eletrônico; Direito autoral e a tecnologia da Informação (Nomes de domínio e Licenças de regulação de conteúdo digital);

Módulo V – Crimes de Tecnologia da Informação; O criminoso de TI; Conceito de Crime de TI; Classificação dos crimes de TI; Crimes de TI na legislação brasileira. A Convenção de Budapeste. Perspectivas de regulação.

Mais informações:
Telefone: (85) 3272 1707 (FESAC).
Internet: www.fesac.org.br – twitter.com/fesac_oabce