O Curso Processos nos Tribunais terá início na próxima sexta-feira (27 de julho), prosseguindo no sábado, no Auditório da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec).
Restam poucas vagas, gratuitas, para os magistrados estaduais. Os interessados devem informar o desejo de participar do Curso exclusivamente através do e-mail institucional da Escola (esmec@tjce.jus.br), fornecendo o nome completo, vara/comarca e telefone para contato. O evento marcará a retomada das atividades letivas (segundo semestre de 2012) da Esmec.
O Curso Processos nos Tribunais está em processo de credenciamento junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), já com parecer favorável. É uma iniciativa do Instituto de Aprimoramento do Conhecimento Jurídico (Jurisdictio) em parceria com a Esmec e a Associação Cearense de Magistrados (ACM), e tem carga horária de 18 horas/aulas.
O Curso é válido para fins de promoção/vitaliciamento de magistrados e será ministrado pelo professor Alexandre Freitas Câmara, Desembargador no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Será exigida frequência mínima de 75% no Curso, e a aferição do efetivo aproveitamento se dará através de instrumento avaliatório.
O objetivo geral do Curso é apresentar as demandas que envolvem o Processo Civil, estando voltado ao estudo dos recursos nos Tribunais (sejam Estaduais, Federais ou Superiores), sobretudo diante do advento de um novo Código de Processo Civil e das novas leis processuais, e analisar a imediata repercussão destes dispositivos na efetivação da justiça.

PROGRAMAÇÃO

27.07.2012 – Sexta-feira
18:00-19:45 – Teoria Geral dos Recursos I: Conceito de recurso e requisitos de admissibilidade
20:00-22:00 – Teoria Geral dos Recursos II: Juízo de admissibilidade e juízo de mérito

28.07.2012 – Sábado
08:00-09:45 – Teoria Geral dos Recursos III: Poderes do relator e efeitos dos recursos
10:00-12:00 – Recursos em espécie I: Apelação
14:00-15:45 – Recursos em espécie II: Agravo de Instrumento e Embargos
16:00-18:00 – Recursos em espécie III: Recurso Especial e Recurso Extraordinário

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ATENÇÃO: Além dos magistrados que a Esmec inscreverá, haverá outras 240 vagas para o público em geral. As inscrições para os demais interessados no Curso podem ser feitas junto à Fortlivros, nos seguintes endereços:
I) Livrarias Fortlivros: (85) 3251.1152 – Faculdade de Direito – UFC – Rua Meton de Alencar S/N, Centro, Fortaleza-CE
II) Loja Matriz – Tel. (85) 3273.3872 – Av. Washigton Soares, nº 1400, Térreo, Edson Queiroz, Fortaleza-CE
OS VALORES SÃO OS SEGUINTES: profissionais: R$ 250,00; estudante de pós-graduação (em dedicação exclusiva ao curso): R$ 175,00 e estudantes de graduação: R$ 125,00.
O pagamento poderá ser realizado através de depósito identificado na conta-corrente da Caixa Econômica Federal, Agência: 1562, Operação: 003, Conta: 87-0, Jurisdictio – Instituto de Aprimoramento do Conhecimento Jurídico Ltda ME, CNPJ: 97.546.735/0001-57.
O formulário e o comprovante de depósito deverão ser enviados para o e-mail jurisdictio@jurisdictio.com.br.
A inscrição apenas será formalizada mediante comprovação do crédito na conta corrente apontada.