A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados formalizou nesta segunda-feira (03/10) o reconhecimento dos cursos de mestrado acadêmico em Ciências Jurídicas e Direito Constitucional. Eles serão oferecidos pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco (Esmape), em convênio com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Coordenado pelo desembargador Silvio Romero Beltrão, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o acordo entre as duas instituições permitirá que os professores portugueses venham ao Brasil para ministrar os dois cursos, com previsão de duração de dois anos.

Os cursos oferecerão 50 vagas – 25 em cada – para graduados em Direito. Para se inscrever, o candidato tem de ser magistrado em Pernambuco ou vinculado a uma das escolas que compõem o Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). As inscrições para seleção poderão ser feitas na Secretaria de Pós-Graduação em Direito da Esmape, à Rua do Imperador Pedro II, 221, Recife-Pe, 2º. Andar. A seleção dos candidatos ficará sob a responsabilidade de uma comissão designada pelo diretor da Esmape, desembargador Leopoldo de Arruda Raposo.

Fonte: Site da Enfam