O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, abriu oficialmente, na noite desta quarta-feira (28/09), o I Congresso Jurisdictio, que marca os 25 anos (jubileu de prata) de criação da Esmec. O evento foi prestigiado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Arísio Lopes da Costa, e por várias outras autoridades, além de servidores e estudantes.
Antes da palestra do professor Fredie Didier Júnior, foi prestada uma homenagem ao desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, pelos 12 anos em que esteve à frente da coordenação geral da Esmec, no início do funcionamento da Escola (de 1988 a 2000).
O magistrado agradeceu a placa comemorativa que recebeu, afirmando que o momento não era de se apagar a vela em comemoração aos 25 anos de Esmec, mas “de acender a vela dos 25 anos, para que a Escola continue iluminando a magistratura cearense e todos que fazem o Judiciário estadual”.
Após a homenagem ao Des. Mendes, o professor Fredie Ddider iniciou sua palestra, discorrendo sobre a importância do Mandado de Segurança, suas garantias e os pontos de vista polêmicos sobre o tema. Criticou os entraves criados pelo poder público, com exceção da União, para pagar precatórios e respondeu a vários outros questionamentos da plateia.

Veja a íntegra do discurso de abertura do Congresso Jurisdictio, proferido pelo diretor da Esmec, desembargador Lincoln Araújo:

Com o objetivo de fomentar a formação continuada de juízes e servidores do Judiciário cearense, propiciando visão atualizada e crítica da ciência jurídica e consciência dos problemas locais, nacionais e internacionais, estimulado soluções comprometidas com o ideal de Justiça Social, através da efetivação dos direitos humanos e fundamentais, foi criada, pela Lei Estadual 11.203, de 17 de junho de 1986, a Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).
Somente a partir de 1988, contudo, iniciou efetivamente suas atividades, após aprovação, pelo Tribunal Pleno do TJ/CE, do respectivo Regimento Interno, de iniciativa do saudoso Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra, seu primeiro Diretor.
Decorridos 25 anos desde a sua criação, a ESMEC alcança fase de maturidade acadêmica. Ainda em 2008, durante a gestão do Des. João Byron de Figueiredo Frota, foi uma das primeiras escolas de magistratura do país a obter autorização para cerificar os cursos de especialização que ordinariamente oferta (Parecer 0560/2008, de 12/11/2008, do Conselho de Educação do Ceará). Hoje, ocupa-se não apenas de ofertar tais cursos de pós-graduação, mas, principalmente, de disponibilizar para os magistrados cearenses cursos de formação e aperfeiçoamento, seja para fins de vitaliciamento, seja para fins de promoção por merecimento, tudo nos moldes das diretrizes traçadas pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e pelo Plano Nacional de Capacitação Judicial, introduzido pela Resolução 126 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Não haveria maneira mais adequada de brindar à passagem dos 25 anos da ESMEC que não fosse pela realização de curso da relevância daquele que ora se inicia. Elaborado e realizado com a indispensável parceria do Instituto Jutisdictio e com o apoio da ACM (Associação Cearense de Magistrados), o curso “Fazenda Pública em Juízo” trará a este auditório alguns dos mais respeitados processualistas brasileiros da atualidade. Nomes como os de Fredie Didier Júnior, Leonardo Cunha Câmara, Cássio Scarpinella Bueno, Juvêncio Vasconcelos Viana. Alexandre de Freitas Câmara, dentre outros, brindarão os presentes com reflexões sobre alguns dos mais relevantes e intrigantes temas da atualidade, como, por exemplo, o novo CPC, os juizados da fazenda pública, a discussão a respeito da lealdade e da boa fé processual e a contraposição entre coisa julgada e controle de constitucionalidade.
A atualidade e a qualidade das discussões propostas ensejaram credenciamento do referido curso junto à ENFAM (Portaria ENFAM 216, de 15/08/2011).
Ao tempo em que saúdo-os pela presença, concito-vos a tomarem parte nas discussões que serão travadas, retirando do evento o melhor proveito possível.

No final, destaco que as comemorações pelo jubileu de prata da ESMEC não poderiam deixar de render sincera homenagem ao magistrado que, enxergando à frente de seu tempo, acreditando mais que ninguém no relevante papel das escolas de magistratura para o aprimoramento dos serviços judiciais, dedicou mais de doze anos de sua vida e de sua carreira à efetiva implantação e ao crescimento desta casa. Ao Desembargador FRANCISCO DE ASSIS FILGUEIRA MENDES, o agradecimento sincero de todos quantos fazemos a magistratura cearense.

Obrigado!