O projeto-piloto do 1º Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais do Poder Judiciário cearense completou um ano de criação nessa quinta-feira (27/04) e apresentou relatório com os resultados alcançados. O órgão concentra ações de execuções fiscais, estaduais e municipais, e ações conexas, de diversas comarcas utilizando ferramentas tecnológicas que agilizam as rotinas de trabalho realizados por magistrados e servidores.

De acordo com o coordenador do Núcleo, juiz Renato Esmeraldo Paes, o projeto é de extrema importância, uma vez que realiza trabalho especializado em execuções fiscais, diminuindo a demanda nas comarcas que tratam de temas mais amplos. “Reduz o acervo das unidades e, consequentemente, os juízes terão mais tempo para atuar em outros processos de natureza cível, agilizando o julgamento desses processos, facilitando com que a taxa de congestionamento dessas unidades também seja reduzida”, explicou.

Os magistrados designados para o Núcleo de Justiça 4.0 atuam de forma 100% digital e virtual. No último mês de março, o Projeto de Robotização, Automação e Aprimoramento de Processos de Trabalho, que compõe o Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), entregou dois novos robôs ao Núcleo para auxiliar juízes e servidores no desempenho das tarefas nas unidades judiciárias.

Com o empenho dos magistrados, servidores e das inovações tecnológicas, desde abril de 2022, o Núcleo realizou mais de 35 mil despachos, proferiu mais de 6,5 mil decisões, e proferiu mais de 3,6 mil sentenças.

A opção pela tramitação dos executivos fiscais e ações conexas perante o Núcleo é facultativa, cabendo a escolha às Fazendas Públicas Estadual e dos Municípios contemplados no momento do ajuizamento da ação ou no curso dos processos em trâmite, podendo, neste último caso, os juízes das comarcas atendidas indagar os Entes Fazendários acerca da adesão e, em caso positivo, remeter os autos do processo ao órgão.

Implantação
Atendendo à Resolução do Tribunal Pleno nº 05/2022, na forma de projeto-piloto, o 1° Núcleo de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais foi criado 27 de abril de 2022 com a competência para processar e julgar as Execuções Fiscais Estaduais, Municipais e suas ações conexas e/ou dependentes que tramitem ou passem a tramitar nas Comarcas de Juazeiro do Norte, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Pacajus, Cascavel, Russas, Eusébio e Crato.