Detalhes da XVII Jornada Lei Maria da Penha foram tratados, nesta sexta-feira (14/04), entre o juiz e conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes. O evento, realizado anualmente pelo CNJ, ocorrerá pela primeira vez no Judiciário estadual, no próximo mês de agosto, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec). A iniciativa faz parte das comemorações dos 150 anos de criação do Tribunal de Justiça do Ceará.

Entre as autoridades presentes na abertura do evento estará a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministra Rosa Weber. Participarão juízes e juízas de varas de violência doméstica de todo o Brasil. Delegados, policiais civis e militares, promotores, defensores públicos, advogados e representantes da sociedade civil também devem participar do evento que tem como objetivo principal aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Será a primeira vez que receberemos a Jornada Lei Maria da Penha, um evento da maior importância para o sistema Judiciário brasileiro, e o Tribunal de Justiça está honrado em receber a XVII edição, especialmente quando estaremos comemorando os 150 anos de criação do Tribunal de Justiça do Ceará”, afirmou o presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes.

“Um evento que congrega todos os atores importantes no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Nele, discutimos as dificuldades e buscamos criar soluções para que possamos, de maneira mais efetiva, dar respostas a esse grave problema de comprometimento e violação dos direitos humanos”, disse o conselheiro, informando que em breve será confirmado os dias exatos do evento, que se prepara para uma edição especial, uma vez que “será realizado na terra da Maria da Penha, local que marca o início da busca do Judiciário em construir uma estrutura mais eficaz no enfrentamento a violência contra a mulher”, explica.

As edições anteriores contribuíram para a implantação das varas especializadas nos Estados da Federação, realizou cursos de capacitação para juízes e servidores, possibilitou a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), aprofundou o debate da magistratura a respeito do tema, incentivando a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

Também participaram da reunião desta sexta-feira o assessor do conselheiro do CNJ, Arthur Castro; e a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ, Roberta Ferme Sivolella.

O INÍCIO

Uma vez ao ano, desde 2007, o CNJ realiza a Jornada Lei Maria da Penha para celebrar o aniversário da sanção da Lei Federal nº. 11340/2016. Ao final de cada edição, é produzida uma Carta onde são apresentadas as propostas de ação para aprimorar a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres.