O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA), é parceiro de iniciativa que está possibilitando a restauração social de várias pessoas, por meio da responsabilização com dignidade, autonomia e liberdade. O projeto “Celebrando Restauração” foi firmado desde 2011 entre a VEPMA/TJCE e Fundação Batista Central, atende pessoas que cometeram crimes de menor potencial ofensivo, com condenações de até quatro anos, em regime aberto, substituídas por penas alternativas.

Nesse domingo (26/03), a titular da VEPMA, juíza Danielle Arruda, compareceu à sede da Fundação Batista Central e analisou o trabalho realizado. “Existem estudos que mostram que aproximadamente 80% das pessoas que cumprem penas alternativas não reincidem em seus crimes. Porque elas estão aprendendo, estão evoluindo, com uma atenção necessária, estão se redescobrindo. É um ambiente acolhedor, diferentemente de uma prisão”, explicou a magistrada, ressaltando a responsabilidade do Judiciário em resgatar o melhor das pessoas, principalmente daquelas que não oferecem risco à sociedade.

O coordenador do projeto, Antônio Bezerra Ferreira, conhecido como professor Bezerra, é uma das peças centrais nesse processo. Fruto desse mesmo projeto, na época voltado para pessoas com depressão, ele conta que foi salvo e que as reuniões o impediram de tirar sua própria vida. “Nesse grupo eu encontrei ajuda e entendi que era possível, pois não estava sozinho. Muitos chegam aqui a mando da Justiça, sem saber o que fazer, sem vontade de participar, mas logo nos primeiros dias nós trabalhamos muito a inclusão, deixamos eles bem à vontade e os encorajamos para que tragam suas famílias”, esclarece.

De acordo com o professor, as atividades realizadas são simples, mas com grande profundidade emocional. Desde o café da manhã, apelidado de “junta canecas”, até os jogos lúdicos que trabalham as emoções, são realizadas em grupo, sempre buscando uma melhor compreensão do papel do homem individual e coletivamente.

A assistente social da VEPMA e líder técnica do projeto de intensificação da Justiça Restaurativa do TJCE, Elizângela Gomes, explica como as pessoas são encaminhadas para o projeto. “Primeiro é feito um atendimento técnico, por assistentes sociais e psicólogos, antes de enviar à juíza a recomendação de inserir a pessoa no programa, neste momento é analisado o contexto psicossocial das pessoas em alternativas penais, a partir de questões familiares; culturais; assim como, situação de moradia; empregabilidade; escolaridade; saúde; inserção na comunidade e possíveis situações de vulnerabilidade. Hoje acompanhamos 3.000 pessoas com penas restritivas de direitos, tanto de ação penal, como de Acordos de Não Persecução Penal”, afirmou.

SAIBA MAIS

O Órgão Central de Macrogestão e Coordenação da Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), liderado pela desembargadora Andréa Delfino, conheceu os projetos que já estão em execução na área de penas alternativas com enfoque restaurativo, objetivando potencializar tais práticas, propagá-las e levar ao conhecimento de todos práticas tão exitosas.

Além do “Celebrando Restauração”, a VEPMA desenvolve outras ações, como o Programa de Escolarização, que funciona por meio de uma parceria com a Secretaria de Educação do Estado, sendo uma forma de cumprimento de penas restritivas de direito por meio da inserção em atividades escolares; parceria com a Pastoral Carcerária, com o desenvolvimento de círculos restaurativos, uma parceria que vem desde 2009; e o Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Contra a Mulher (NUAH), onde também funciona o “RENOVA”, parceria com o laboratório de Análise Comportamental da Universidade Federal do Ceará (UFC).