Pleno confirma nomes de magistrados para Comissão Judiciária de Adoção Internacional do TJCE
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- 02-03-2023
Os magistrados que atuarão como membros julgadores, titulares e suplentes, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai/CE) para biênio 2023/2025 tiveram os nomes referendados pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta quinta-feira (02/03). As indicações, feitas pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, presidente da Comissão, já haviam sido publicadas no Diário da Justiça de 24 de fevereiro, na Portaria nº 457/2023.
Os membros titulares são as magistradas Mabel Viana Maciel (auxiliar da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza e coordenadora da Cejai); Alda Maria Holanda Leite (da 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza); e os magistrados Raimundo Deusdeth Rodrigues Júnior (2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza); e Manoel Clístenes de Façanha e Gonçalves (5ª Vara da Infância e Juventude e Juventude da Comarca de Fortaleza).
Como suplentes, as juízas Rita Emília Carvalho Rodrigues Bezerra de Menezes (da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Fortaleza); Elizabete Silva Pinheiro (da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza); Kathleen Nicola Kilian (da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral); e o juiz Fernando de Souza Vicente (da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú).
A Comissão é responsável pela habilitação dos candidatos à adoção internacional e de cursos de capacitação para pretendentes à adoção das Comarcas do Interior do Ceará. O procedimento de adoção é deferido por um dos juízes das Varas da Infância e da Juventude, após a aprovação do processo de habilitação administrativa na Cejai. Ela já concluiu a adoção de crianças e adolescentes para a França, Alemanha, Itália, Irlanda, Espanha, Portugal e Suíça.
PARA ADOTAR
Quem deseja adotar uma criança institucionalizada deve primeiro realizar o procedimento de habilitação. O passo a passo pode ser visto no Portal do TJCE. O interessado deve enviar toda a documentação para o e-mail, em PDF, cadastro.adocao@tjce.jus.br.
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