Com intuito de promover a proteção social das crianças e adolescentes, a 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante e os órgãos atuantes na defesa dos direitos da infância e da juventude vão se reunir bimestralmente para alinhar procedimentos, dividir demandas e fomentar as boas práticas no município. A ideia surgiu após um primeiro encontro, realizado na quinta-feira (23/02), no Salão do Júri do Fórum Des. José Jucá Filho.

Participaram do primeiro momento representantes do Ministério Público (MP), do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas), do Conselho Tutelar, do Serviço Municipal de Acolhimento Familiar e do Grupo Multidisciplinar local. Na ocasião, os presentes expuseram as peculiaridades que cada órgão enfrenta no desenvolvimento de suas atribuições e prestação de serviço.

Titular da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a juíza Juliana Porto Sales percebeu a necessidade de um olhar mais voltado à proteção da criança e do adolescente ao chegar em dezembro na cidade. De acordo com a magistrada, a reunião serve para “demonstrar que o Judiciário está presente e imbuído da proteção integral tão mencionada no ECA”.

“Todos os membros de todos os órgãos tiveram oportunidade de se apresentar, falar do trabalho que desempenham e externar pontos que podem ser melhorados. Foi tão proveitosa que eles mesmos sugeriram reuniões constantes. Fiquei bem satisfeita com o resultado da reunião e confiante no excelente trabalho que juntos nós podemos fazer”, completou a juíza.

PONTOS ESPECÍFICOS 

Alguns pontos específicos foram debatidos como a atribuição do Creas para realizar o acompanhamento das execuções de medidas socioeducativas aplicadas pelo Juízo da Infância e da Juventude, visto que, anteriormente, o Grupo Multidisciplinar vinha desenvolvendo estas atividades. Em convergência de entendimentos, ficou definido que o Creas vai ficar responsável, na forma do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária.

Foram debatidas também a tramitação de três ações civis públicas que versam, primordialmente, sobre a ausência de um equipamento municipal efetivo e apto a receber crianças e adolescentes em situação de proteção. Houve entendimento comum sobre a necessidade de analisar a melhor solução jurídica para o caso, tendo sido sugerida a criação de uma Casa-lar Municipal.