A dependência financeira é uma das principais barreiras que as mulheres enfrentam para denunciar a violência doméstica que sofrem. Com o objetivo de minimizar essa realidade, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Governo do Estado e entidades parceiras firmaram, nesta quinta-feira (16/02), acordo de cooperação técnica para disponibilizar vagas em cursos profissionalizantes a mulheres com processo nos Juizados de Violência Doméstica e/ou assistidas pela Secretaria de Segurança e Proteção Social (SPS).

O presidente do TJCE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, lembrou que esta é uma pauta antiga do Judiciário cearense e que está muito feliz de concretizá-la em sua Gestão. “O convênio é para ensejar que essas mulheres tenham vida econômica. Elas vão receber treinamento para abrirem o próprio negócio ou entrarem em uma empresa”, afirmou.

Serão 309 vagas em cursos profissionalizantes e educação continuada. O documento também foi assinado por representantes do Governo estadual, Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Social da Indústria (Sesi). Foram disponibilizados cursos de assistente administrativa, costureira, desenhista de moda, operadora de computador, atendimento ao cliente, mecânica, entre outros. Os cursos terão início a partir de março, nas cidades de Fortaleza, Maracanaú, Sobral e Juazeiro do Norte.

A vice-governadora do Estado, Jade Romero, parabenizou o empenho do TJCE por “ir muito além do papel da Justiça”, e falou da importância da união entre Executivo e Judiciário, com os demais parceiros, na tentativa de “quebrar o ciclo de violência com um setor de autonomia econômica fortalecido”.

O presidente da Fiec, José Ricardo Montenegro Cavalcante, disse que cada mulher que se enquadre no programa terá seu cadastro no Sesi e Senai e poderá escolher, entre as dezenas de cursos, aquele que se sentir mais apta. Depois de concluído, ou até mesmo durante o curso, essas mulheres serão inseridas no mercado de trabalho. “Hoje nós temos uma grande cultura de banco de dados de empresas que nos procuram, banco de dados do Governo também. O mais importante é conseguir transformar a vida dessas pessoas”, informou.

ALÉM DA JUSTIÇA

O combate à violência doméstica tem sido uma das prioridades do Judiciário cearense, que a cada ano aumenta o número de ações e projetos que contribuem para minimizar o problema da violência contra as mulheres. O acordo assinado hoje é resultado de um trabalho de longa data, iniciado na Gestão 2015/2017 do TJCE, presidido pela desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. De lá para cá, o projeto foi amplamente discutido e desenvolvido, em especial, na Gestão 2021/2023, da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.

Durante a cerimônia, a presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJCE, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, lembrou de dois projetos que fizeram parte da história da luta do Judiciário na temática. O primeiro, idealizado pela titular do 1º Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza, juíza Rosa Mendonça, uma parceria entre Universidade de Fortaleza (Unifor) e o Sindicato das Empresas de Transporte e Passageiros do Ceará (Sindiônibus), ofertando vales-transportes e cursos profissionalizantes. O segundo, o projeto “Um novo caminhar”, de 2015, que disponibilizava postos de trabalho no próprio Tribunal, sem exigência de capacitação ou experiência profissional, idealizado pela desembargadora Iracema do Vale.

De acordo com a desembargadora Marlúcia Bezerra, o empenho das magistradas corroborou para a formação de cadastro no qual constam 1.200 mulheres já capacitadas. “Não estamos possibilitando somente cursos profissionalizantes, mas ações efetivas para o resgate da autoestima, da esperança e da valorização de pessoas em vulnerabilidade”, destacou a presidente Coordenadoria Estadual da Mulher.

SUBNOTIFICAÇÃO

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão, que está à frente da Comissão da Mulher da OAB-CE, lembrou que a subnotificação é um grande obstáculo para entender a dimensão do problema. De acordo com a advogada, que também faz parte do Conselho Cearense de Direito da Mulher, cerca de 400 mulheres são atendidas mensalmente na Casa da Mulher Cearense, mas a maioria não vai em busca de justiça por receio de ter que sair de casa e não possuir uma renda fixa. “O objetivo é minimizar o impacto da violência doméstica, e só vamos conseguir isso trazendo emprego e renda para que essas mulheres possam continuar suas vidas”, explicou.

Também estiveram presentes ao ato de assinatura do documento o secretário-executivo da SPS, Paulo Roberto Santos Guedes; diretor do Senai e superintendente do Sesi, Paulo André Holanda; desembargadora Maria Iracema Martins do Vale; juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Mulher de Fortaleza; além de promotores de Justiça, defensores públicos e membros da sociedade civil que atuam no combate à violência doméstica.

Veja a relação com o número de vagas por turma abaixo.