O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Evandro Leitão, nesta segunda-feira (06/02), o Projeto de Lei que prevê a transformação de 44 cargos de provimento efetivo de nível fundamental e médio, que se encontram vagos, em 46 cargos de técnico judiciário, de nível médio, destinados a preenchimento por meio de concurso público. A proposta foi aprovada pelo Pleno do TJCE na última quinta-feira (02/02).

“Esse projeto é objeto de estudo feito na transição das duas administrações, quando foram debatidas as necessidades e carências do Judiciário. O foco da nossa Gestão é o processo: dar mais celeridade, julgar mais. Então, nossa primeira medida diz respeito a isso, fortalecer a capacidade de trabalho de juízes do Interior, Capital e desembargadores, ensejando que cada um possa produzir mais, com eficiência, qualidade e celeridade. É o que a sociedade espera de nós”, explicou o magistrado na ocasião.

A entrega foi feita na Presidência da Assembleia Legislativa. Ao receber o projeto, o deputado Evandro Leitão ressaltou que agora o documento será deliberado e depois aprovado. “Essa proposta vem ao encontro das demandas da sociedade cearense. O Tribunal de Justiça tem tido um cuidado desde os últimos mandatos de presidentes em dar respostas céleres e com muito respeito ao cidadão. Nós estamos aqui recebendo esse documento e vamos dar a devida rapidez para que possamos deliberar e em breve aprovar, para que o Tribunal possa continuar bem atendendo as demandas da população cearense”, pontuou.

O projeto prevê ainda a criação de 270 cargos de provimento em comissão, sendo 50 para o 2º Grau de jurisdição, a serem lotados em gabinetes de desembargadores, e 220 para o 1º Grau de jurisdição, reforçando as equipes das unidades judiciárias da Instância Inicial.

Dessa forma, visa fortalecer o objetivo institucional de apoiar diretamente a magistrados e magistradas quanto ao desempenho de sua atividade-fim, ampliando o número de profissionais que terão como atribuição, entre outras, auxiliar na realização de minutas de sentenças, decisões e despachos.