O uso da tecnologia para dar celeridade a prestação dos serviços e aproximar o Judiciário da população vem proporcionando novidades como a criação de aplicativo ligado ao Juizado Móvel de Fortaleza, para possibilitar acordos em casos de acidentes de transito sem vítimas, com valor de até 20 salários mínimos.

A ferramenta foi apresentada pela equipe do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), presidido pelo desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, em reunião com a presidente do Judiciário estadual, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, nesta terça-feira (06/12). Participaram da apresentação o juiz coordenador do Sistema dos Juizados em Fortaleza, Roberto Viana Diniz de Freitas; a juíza Sirley Cíntia Pacheco Prudêncio, diretora do Fórum das Turmas Recursais; juíza auxiliar da Presidência do TJCE, Flávia Setúbal; e Roberta Peixoto, gerente das Turmas Recursais.

Na reunião, a presidente do TJCE aprovou a iniciativa, lembrando que a tecnologia permite uma atuação mais efetiva da Justiça em determinados casos, e pediu, como próximo passo, a elaboração de um plano amplo de divulgação para que o público tenha acesso ao aplicativo. O desembargador Heráclito Vieira destacou que a iniciativa está em sintonia com visão do Tribunal de Justiça, em “buscar novos olhares para a solução de problemas”.

O aplicativo, disponível para aparelhos com IOS ou Android, foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) do Tribunal, representada pelo servidor Ricardo Pinheiro de Almeida, que também participou da apresentação, junto com sua equipe. Com a ferramenta, os envolvidos em pequenos acidentes de trânsito sem vítimas poderão agilizar o encaminhamento de acordos para homologação no Juizado Móvel. De início é feito cadastro das partes, em seguida, os termos do acordo são registrados, com indicação de eventuais formas de pagamento acertadas entre as partes, que são informadas de cada etapa do processo através dos e-mails e aplicativos de mensagens cadastrados.

Essa iniciativa compõe uma das entregas do “Projeto de Fortalecimento do Sistema dos Juizados Especiais”, que tem como patrocinadora a juíza Sirley Cintia Pacheco Prudêncio e como gerente Roberta Peixoto, e faz parte do planejamento de ações do Poder Judiciário do Ceará.