Com o objetivo de fortalecer o combate ao racismo no âmbito do Poder Judiciário brasileiro, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está participando, nesta sexta-feira (25/11), do lançamento do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, em Brasília. A abertura foi feita pela ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa objetiva fortalecer o compromisso com a efetivação da legislação internacional e nacional de promoção dos direitos humanos, especialmente de igualdade e equidade racial.

O Judiciário cearense, por indicação da Presidência do TJCE, está sendo representado pelo presidente da Comissão de Políticas Judiciárias de Promoção da Igualdade Racial do TJCE (CPJPIR), desembargador André Costa.

A CPJPIR foi instituída em novembro deste ano, com a finalidade de combater todas e quaisquer espécies de racismo, promover a igualdade racial e desenvolver políticas institucionais antidiscriminatórias e antirracistas no âmbito do Judiciário estadual.

PACTO NACIONAL

O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial prevê a adoção de programas, projetos e iniciativas, em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição. Tais ações serão voltadas para o combate e a correção das desigualdades raciais, por meio de medidas afirmativas, compensatórias e reparatórias, implementadas para modificar o cenário atual.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho da Justiça Federal e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.