Pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social que necessitam emitir a 1ª ou 2ª via da Certidão de Nascimento foram atendidas nessa quinta-feira (24/11), na Praça da Bandeira, em Fortaleza, pelo projeto “Caminho da Visibilidade”, iniciativa da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB) e a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

“Queremos ser uma ponte no processo de inclusão social dessas pessoas, para que possam ser vistas pelo poder público e pela sociedade como um todo. É um projeto de resgate da cidadania, iniciado depois da pandemia e que segue agora em outras etapas”. Assim a juíza Sônia Abreu, titular da 1ª Vara de Registros Públicos de Fortaleza e idealizadora da ação, define o trabalho realizado.

Durante a ação, a magistrada entregou pessoalmente certidões ao público atendido anteriormente na primeira fase do projeto, além de receber, junto com sua equipe, novos pedidos no local. Para o Antônio Carlos Figueiredo de Freitas, 58, desempregado, que reside com familiares em Fortaleza, a importância de receber a 2ª via de sua Certidão de Nascimento é fundamental para ter acesso a outros documentos. “Minha antiga certidão se perdeu com o tempo e na condição de desempregado, não tinha condições de pagar pela emissão de uma nova. Os outros documentos também estão envelhecidos, sem validade. Aqui é um pontapé inicial para tudo. Agora posso dar entrada para outra identidade, atualizada. Me sinto novamente um cidadão”.

A trabalhadora informal Ana Keila Gomes Mariano também recebeu uma nova certidão, que permite acesso a programas de assistência social. “Sem documentos, tudo fica mais difícil. Soube desse serviço por uma reportagem e vim conferir se poderia ser atendida. Deu tudo certo e com esse documento posso ter agora direito a benefícios que não tinha como receber”.

Registro Digital com validação nacional
Na primeira etapa do Caminho da Visibilidade, em agosto, foram recebidas 183 solicitações, que após análises junto aos cartórios e órgãos públicos para identificar a real situação cadastral da pessoa perante o Estado, foram liberadas para emissão. Desse total, 128 já foram concluídas, com a devida confecção dos documentos correspondentes.

A juíza Sônia Abreu informa que já está em curso a segunda fase do projeto, iniciada em novembro, com 155 novas solicitações. Sobre a documentação expedida, a magistrada ressalta que as certidões já estão adequadas à lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022, que dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). Também explica que as novas certidões são emitidas com registro digital, cujos originais podem ser acessadas em qualquer lugar do país por meio de um QR-Code ou pelo número do registro, dentro Serp, conforme determinação da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça.

O Caminho da Visibilidade
Projeto instituído pela Portaria nº 46/2022, da Corregedoria-Geral de Justiça do Ceará, no início de agosto de 2022. A medida considera o acentuado número de pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, sem registro de nascimento, impedidas de ingressar em políticas públicas governamentais, inclusive serem atendidas em hospitais e beneficiadas e programas de vacinação, favorecendo a saúde coletiva.