As comunicações relativas as reativações de processos judiciais efetivadas pelas secretarias de varas, juizados especiais, secretarias das turmas recursais e as SEJUDs deverão ser realizadas mensalmente, de forma consolidada e única, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da realização das reativações, exclusivamente através do preenchimento de formulário eletrônico específico, nos termos da Portaria Conjunta nº 12/2021/PRE/CGJCE c/c art. 110 do Provimento nº 02/2021/CGJCE, alterado pelo Provimento nº 19/2021/CGJCE.

As unidades que não efetivarem reativações processuais no mês de referência, ficam dispensadas de prestar informação a Corregedoria, por quaisquer meios disponíveis.

Para acessar o formulário clique AQUI.