Ofício Circular nº 190/2022/CGJCE – Comunica aos magistrados com competência na seara da Infância e Juventude sobre a realização de inspeção para verificar o cumprimento da Resolução nº 289/2019/CNJ, que dispõe sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).