Ofício Circular nº 269/2021/CGJCE
Ofício Circular nº 269/2021/CGJCE – Comunica aos juízes com competência Cível (Justiça Comum, Juizados Especiais e Turmas Recursais) e os relacionados à Execução Fiscal, a suspensão das execuções interpostas contra sociedade empresarial SAMARCO MINERAÇÃO S/A pelo prazo de 180 dias.