Ofício Circular nº 146/2021/CGJCE
Ofício Circular nº 146/2021/CGJCE – Reitera a necessidade do fiel e contínuo cumprimento integral da Resolução nº 108/2010/CNJ e Portaria nº 03/2021/CGJCE, e ressalta que a comunicação feita para a CGJ deverá ocorrer mediante preenchimento de formulário eletrônico disponível no link: https://www.tjce.jus.br/corregedoria/posts/formularios.