Provimento nº 26/2020/CGJCE (REVOGADO)

Provimento nº 26/2020/CGJCE (REVOGADO) – Dispõe acerca de alteração do Provimento nº 04/2013/CGJCE, que trata da requisição de policiais militares, bombeiros militares e policiais civis, para comparecimento a qualquer ato judicial, no âmbito dos Juízos Criminais e da Infância e Juventude do Estado do Ceará. Republicado por incorreção. Publicado no DJe de 28/10/2020, pág. 12 e 13. Revogado pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.