Portaria nº 08/2020/CGJCE (REVOGADA)
Portaria nº 08/2020/CGJCE (REVOGADA) – Dispõe sobre a instituição de Formulário Eletrônico de Acompanhamento de Atividade Docente Exercida por Magistrados, conforme preconiza a Resolução nº 34/2007 do Conselho Nacional de Justiça. Publicada no DJe de 10/02/2020, pág. 24 e 25. Revogada pelo Prov. 02/2021/CGJCE, que instituiu o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, reunindo os normativos expedidos e vigentes, relativos aos serviços judiciais.