Portaria nº 36/2019/CGJCE
Portaria nº 36/2019/CGJCE – Dispõe acerca da inclusão da 2ª Vara da Comarca de Massapê e da exclusão da Comarca de Graça, no 1º Ciclo de Inspeções Judiciais a serem efetivadas pela Corregedoria-Geral de Justiça durante o ano de 2019, bem como dá outras providências. Publicada no DJe de 03/05/2019, pág. 7.