Portaria n° 20/2018/CGJCE – Dispõe acerca da proclamação dos nomes dos merecedores da Medalha de Mérito Jurisdicional Desembargador Carlos Facundo, bem como da Menção Honrosa e do Elogio Funcional e sobre a respectiva cerimônia de conferência dos títulos. Publicada no DJe de 16/03/2018, pág 25. (Alterada pela Portaria nº 22/2018/CGJCE, publicada no DJe de 26/03/2018, p. 48)