Resumo Proporcional Geral – Abril/2013
Resumo Proporcional Geral – Abril/2013 – Publicado no DJE em 29/05/2013 (pág. 15-54). Republicado em 16/10/2013 (pág. 38). 2ª Republicação em 30/12/2014 (pág. 38).
Resumo Proporcional Geral – Abril/2013 – Publicado no DJE em 29/05/2013 (pág. 15-54). Republicado em 16/10/2013 (pág. 38). 2ª Republicação em 30/12/2014 (pág. 38).