Ofício Circular nº 108/2010 – CGJCE
Ofício Circular nº 108/2010 – Encaminha cópia da decisão proferida na Reclamação nº 3914/BA, ajuizada perante o STJ.
Ofício Circular nº 108/2010 – Encaminha cópia da decisão proferida na Reclamação nº 3914/BA, ajuizada perante o STJ.